UE desiste de sanções no combate à imigração ilegal

No projeto de resolução final apresentado no primeiro dia da conferência dos chefes de Estado e de governo da UE, em Sevilha, não constam ameaças de redução na ajuda ao desenvolvimento, como havia proposto a Espanha, que ocupa a presidência rotativa da UE. Teria prevalecido o argumento da França de que menos ajuda ao desenvolvimento aumentaria a pobreza e, por via de conseqüência, aumentaria o desejo de emigrar para a Europa rica.

Os líderes dos 15 países-membros discutiram também sobre uma racionalização dos trabalhos das instituições da UE, que depois do ingresso de países predominantemente do Leste Europeu terá até 25 membros em 2004. O início da cúpula foi ofuscado pela explosão de duas bombas no sul da Espanha, com saldo de sete feridos, entre eles dois britânicos.

Sanções econômicas como arma para combater a imigração ilegal foram rejeitadas principalmente pelo presidente da França, Jacques Chirac. A Suécia e a Finlândia aliaram-se às suas críticas. Sanções econômicas foram defendidas principalmente pela Itália e a Espanha. O estreito de Gibraltar, entre a Espanha e o Marrocos, é a principal via marítima dos ilegais. A Grã-Bretanha, Dinamarca e Áustria também defenderam redução da ajuda ao desenvolvimento como arma para combater a imigração ilegal. O chanceler federal da Alemanha, Gerhard Schröder, sugeriu sanções em caso de violação repetida de acordos com a UE.

A ONU calcula que mais de três milhões de pessoas vivem ilegalmente nos países da UE e a polícia comum européia, Europol, estima que mais de meio milhão de ilegais entram anualmente no exclusivo clube dos ricos europeus. Eles são perseguidos por motivos políticos e religiosos, mas são também pessoas à procura de uma vida melhor. Os chamados "refugiados econômicos" não gozam do direito de asilo político. Há também os casos de mulheres que fogem de países islâmicos para escapar de práticas primitivas, como a circuncisão e casamentos forçados. Assim como os "refugiados econômicos", essas mulheres não têm direito a asilo em países da UE, como a Alemanha, por exemplo.

Sanções políticas

Após o debate sobre a política de imigração, o presidente do Conselho de Ministros da UE, o chanceler espanhol José Piqué, disse que a Europa tem de encontrar um equilíbrio entre "o desejo de uma vida melhor e os esforços da UE para melhorar as possibilidades de integração dos imigrantes legais". O projeto de resolução da conferência de cúpula, a ser encerrada neste sábado (22), só ameaça de sanções políticas os países que não cooperarem no combate à imigração ilegal.

A UE quer implementar um plano para deter a imigração ilegal, que prevê acordos de repatriamento com terceiros países e melhorias na cooperação entre os controles de fronteiras. "Não queremos construir uma fortaleza em volta da Europa contra estranhos, como criticaram ativistas dos direitos humanos", disse o chanceler espanhol, "nós concordamos que a Europa precisa de imigrantes".

Reformas para manter eficiência

Os chefes de Estado e de governo estão tratando também de mudanças para racionalizar e coordenar melhor as decisões, antes da reforma ampla da UE . Isto poderá implicar na criação de um novo Conselho de Ministros da Europa, com o que alguns ministros de Relações Exteriores poderão perder influência. O chefe de governo alemão, Gerhard Schrïoder, estaria cogitando de criar o posto de ministro da Europa na chancelaria, segundo fontes do seu gabinete.

A reforma visa garantir a capacidade de ação de uma UE com 25 membros. As negociações com dez candidatos, previstas para ser concluídas até o fim do ano, estão empacadas no momento, por causa de uma discussão sobre a inclusão dos futuros países-membros na ajuda de bilhões de euros à agricultura. Como maior contribuinte, a Alemanha rejeita um aumento dos recursos para subvenções e exige clareza sobre a futura política agrária.