UE avalia ações legais contra Hungria

A União Europeia alertou nesta quarta-feira (13/04) que poderá iniciar procedimentos legais contra o governo da Hungria para evitar ameaças às diretrizes democráticas do bloco, em meio a temores de que o país esteja minando a liberdade acadêmica, o trabalho de ONGs e os direitos dos requerentes de asilo.

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O primeiro-vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, afirmou que o órgão vão "revisar minuciosamente todas essas questões no âmbito da próxima rodada de decisões sobre infrações, no fim de abril. Onde quer que casos individuais estejam legalmente amadurecidos e nossas preocupações legais permaneçam ignoradas, tomaremos então os próximos passos", afirmou Timmermans.

O colegiado encarregado do caso da Hungria, composto pelos 28 representantes nacionais na Comissão Europeia, se reunirá no dia 27 de abril para discutir os possíveis procedimentos referentes às violações.

Caso iniciados, os procedimentos envolverão uma extensa série de consultas legais para determinar se as leis da UE foram violadas. Se necessário, a Comissão encaminhará os casos ao Tribunal de Justiça da UE, o qual poderá impor multas ao governo húngaro.

Timmermans ressalvou, contudo, que por ora a Comissão Europeia busca resolver os pontos de discórdia dentro de um diálogo político. O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, estaria aberto a esse diálogo e "não há ameaça sistêmica ao Estado de direito na Hungria".

O vice-presidente do Parlamento Europeu, Alexander Graf Lambsdorff, do Partido Liberal Democrático (FDP) da Alemanha, acusa a Comissão Europeia de ser leniente demais com a Hungria, afirmando tratar-se de uma "capitulação vergonhosa" a Orbán.

Manifestantes voltam às ruas na Hungria

Em 5 de abril, o Parlamento húngaro aprovou uma polêmica lei que pode provocar o fechamento da Universidade Centro-Europeia (CEU), fundada e financiada pelo bilionário americano de origem húngara George Soros, desafeto de Orbán, apesar dos vários protestos dentro e fora do país.

As preocupações da UE incluem também uma legislação que deverá ser votada pelos parlamentares húngaros em maio. Ela forçaria as ONGs do país que recebam financiamentos externos superiores a 23 mil euros a se "registrarem" junto às autoridades. O não cumprimento poderá acarretar o fechamento das organizações.

Nesta quarta-feira, milhares de manifestantes voltaram às ruas em protesto contra as políticas que impõem limites á liberdade acadêmica e visam intimidar as entidades civis.

Várias manifestações semelhantes vêm ocorrendo nos últimos dias, enquanto centenas de acadêmicos e universidades dentro e fora da Hungria manifestaram apoio à CEU, frequentada por cerca de 1.500 estudantes.

RC/afp/ap