Uber é empresa de transporte, diz assessor da Justiça da UE
11 de maio de 2017
O advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, Maciej Szpunar, afirmou nesta quinta-feira (11/05) que o aplicativo de caronas pagas Uber é uma empresa de transportes e está, portanto, sujeito às regulamentações do setor.
Com valor de mercado estimado em 68 bilhões de dólares, o Uber argumenta ser apenas um provedor de serviços que conecta seus usuários a motoristas autônomos. Ele enfrenta forte oposição de taxistas em todo o mundo, que o acusam de driblar regulamentações custosas, como o licenciamento de motoristas e veículos.
"A plataforma eletrônica Uber, ainda que inovadora, encaixa-se no campo dos transportes", afirmou Szpunar, ao opinar sobre uma ação movida por uma associação de taxistas de Barcelona. "O Uber pode, portanto, ser obrigado a obter as licenças e autorizações previstas nas leis nacionais", concluiu.
A opinião dada pelo advogado-geral é apenas um conselho, mas ainda assim muito relevante porque os juízes costumam segui-la na hora de dar o veredicto. No caso da ação contra o Uber, a decisão deverá sair no fim de 2017.
A empresa americana criticou a avaliação, afirmando que ela tem poucos efeitos práticos e apenas prejudica a inovação. "Ser considerada uma empresa de transportes não muda as regulamentações a que estamos sujeitos na maioria dos países europeus", afirmou a Uber França. "Porém, prejudica a necessária reforma de leis ultrapassadas que evitam que milhões de europeus possam encontrar uma viagem confiável com apenas um clique", afirma.
Dificuldades na Espanha
O Uber enfrenta uma série de dificuldades na Espanha, que proibiu o serviço UberPop. A empresa decidiu, no ano passado, operar na Espanha apenas o serviço UberX, que usa somente motoristas profissionais e licenciados.
O Uber não contrata motoristas nem utiliza veículos próprios na Espanha, baseando-se em terceiros que usam seus próprios automóveis. Os taxistas licenciados, que são submetidos a centenas de horas de treinamento, acusam o aplicativo de pôr em risco seus empregos ao utilizar motoristas que cobram menos e que precisam apenas de um sistema de navegação para transportar os passageiros.
O Uber reintroduziu a versão licenciada dos seus serviços em Madrid e Berlim. O UberPop, porém, ainda existe na Estônia, Polônia, República Tcheca, Noruega, Finlândia e Suíça.
O caso no Tribunal de Justiça da UE poderá ser considerado referência para futuras decisões judiciais sobre o chamado setor de economia compartilhada e poderá afetar outros serviços, como o Airbnb, que oferece acomodações em residências de usuários registrados, e o Deliveroo, de entrega de alimentos a domicílio.
RC/afp/rtr