Tribunal da ONU determina que Myanmar proteja rohingyas

Myanmar deve tomar todas as medidas ao seu alcance para prevenir um eventual genocídio da minoria muçulmana rohingya. A decisão, proferida nesta quinta-feira (23/01), é da Corte Internacional de Justiça (CIJ), a alta instância judicial da Organização das Nações Unidas (ONU).

Sediado em Haia, na Holanda, o órgão autorizou uma série de medidas cautelares pedidas pela Gâmbia, que acusa Myanmar de violar a Convenção das Nações Unidas de 1948 para a prevenção e repressão do crime de genocídio.

Segundo o presidente da CIJ, o juiz Abdulqawi Ahmed Yusuf, o tribunal considerou que os rohingyas em Myanmar "permanecem extremamente vulneráveis" e "precisam ser protegidos de mais derramamento de sangue".

A decisão unânime de um painel de 17 juízes também determinou que Myanmar deve entregar em até quatro meses um relatório sobre as medidas tomadas para executar a medida. Posteriormente, um relatório deve ser entregue a cada seis meses.

Desde agosto de 2017, cerca de 740 mil rohingyas abandonaram Myanmar e se refugiaram em Bangladesh, país vizinho, fugindo da violência de militares e de milícias budistas. Suspeita-se que milhares de pessoas tenham sido mortas, e refugiados relatam casos de estupro e incêndios criminosos contra a minoria, entre outras atrocidades.

Na época, Myanmar negou as acusações e afirmou que estava apenas se defendendo de ataques de militantes rohingyas, que mataram policiais. Por denunciar o massacre, dois jornalistas ficaram presospor 16 meses, antes de serem perdoados.

A decisão da CIJ ocorre alguns dias depois de uma comissão mandatada pelo governo de Myanmar ter concluído que alguns militares cometeram crimes de guerra contra os rohingyas, mas que o Exército não é culpado de genocídio.

O ministro da Justiça da Gâmbia, Abubacarr Tambadou, disse que o fato de os juízes terem decidido por unanimidade que o genocídio não pode ser tolerado e que os rohingyas precisam ser protegidos "é um triunfo para a justiça internacional".

Inicialmente, trata-se de uma decisão preliminar, levando em consideração os pedidos da Gâmbia, mas já é considerada um sinal importante. Um parecer final sobre o caso pode demorar anos.

Myanmar, de maioria budista, se recusa a conceder cidadania ou direitos básicos à minoria rohingya, majoritariamente muçulmana, se referindo ao grupo como bengalis, o que implica que eles seriam imigrantes ilegais de Bangladesh.

LE/afp/lusa/ots

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