Tribunal cassa liminar e reconduz presidente do Iphan

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) cassou a liminar que afastou Larissa Rodrigues Peixoto Dutra da presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A decisão do desembargador Theophilo Antonio Miguel Filho foi divulgada nesta segunda-feira (20/12).

O afastamento de Larissa havia sido determinado no sábado, em caráter liminar, pela juíza substituta da 28ª Vara Federal Mariana Tomaz da Cunha, do Rio de Janeiro. O mérito da ação ainda será julgado. A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com pedido de suspensão da medida e foi atendida por Theophilo Filho, atual presidente em exercício do tribunal.

Na avaliação do magistrado, a liminar "tem potencial para causar grave prejuízo legal à ordem administrativa, na medida em que invade o mérito do ato administrativo, sem garantir o direito ao contraditório".

Afastamento era resultado de ação civil pública

O afastamento havia sido resultado de ação civil pública protocolada ainda em 2020 pelo ex-ministro da Cultura e deputado federal licenciado Marcelo Calero, que questionava a indicação de Larissa por ela não ser qualificada para o cargo e por atender interesses do presidente Jair Bolsonaro. Hoje, Calero é secretário de governo da Prefeitura do Rio. Pelo Twitter, ele comemorou.

A decisão pelo afastamento ocorreu três dias depois de Bolsonaro declarar em evento realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que a indicação para o Iphan tinha como finalidade "não dar dor de cabeça" para o governo.

No evento, Bolsonaro contou que, há algum tempo, quando tomou conhecimento de que uma obra de uma nova loja do empresário Luciano Hang, dono da Havan, havia sido interditada pelo Iphan após ser encontrado azulejo durante uma escavação, mudou a chefia do instituto. 

"Liguei para o ministro da pasta: 'que trem é esse?', porque eu não sou tão inteligente como meus ministros. 'O que é Iphan?', com PH. Explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá. O Iphan não dá mais dor de cabeça pra gente", afirmou entre risos.

Ação popular do MPF

Na sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) requereu, em ação popular, o imediato afastamento, em caráter liminar, de Larissa. Segundo o MPF, o vídeo de Bolsonaro é uma prova documental e não há dúvidas sobre o desvio de finalidade na nomeação e posse da atual presidente do Iphan.

"No caso em julgamento, sequer buscaram os agentes do ato ocultar a verdadeira motivação na nomeação e posse da ré Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, qual seja, a de ‘não dar mais dor de cabeça' para o Presidente da República e seu círculo de ‘pessoas conhecidas'", analisa o MPF.

O MPF também apurou que o marido de Larissa, Gerson Dutra, teria integrado a equipe de segurança particular de Bolsonaro durante a campanha eleitoral, o que indicaria possível desvio de finalidade na nomeação de pessoa não qualificada para a função pública. 

Sem qualificação para o cargo

Larissa é graduada em Turismo e Hotelaria pelo Centro Universitário do Triângulo, e cursa atualmente pós-graduação lato sensu em MBA executivo em gestão estratégica de marketing, planejamento e inteligência competitiva, na Faculdade Unileya.

Para o MPF, ela não possui formação acadêmica compatível com o exercício da função, uma vez que não obteve graduação em história, arqueologia, museologia, antropologia, artes ou outra área relacionada ao tombamento, conservação, enriquecimento e conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional.

O Iphan é uma das mais antigas instituições federais brasileiras e tem por função promover, em todo o país e de modo permanente, o tombamento, a conservação, o enriquecimento e o conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional.

le (Agência Brasil, ots)