TJ do Rio tira juiz do caso Flávio Bolsonaro
25 de junho de 2020
Em sessão nesta quinta-feira (25/06), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu retirar o juiz Flávio Itabaiana do julgamento do caso que apura a suspeita de "rachadinha" no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj).
A decisão ocorreu a pedido da defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro. O senador é apontando pelo Ministério Público do Rio como chefe de uma organização criminosa que desviava recursos públicos por meio de fraudes na contratação de assessores nos seus tempos de Alerj.
Com a decisão desta quinta-feira, o caso será retirado da 27ª Vara Criminal e irá para a segunda instância local, o Órgão Especial do TJ, um colegiado formado por 26 desembargadores.
A defesa de Flávio argumentava que o senador tinha prerrogativa de foro especial junto ao Órgão Especial porque era deputado estadual na época abordada pela investigação.
O julgamento terminou com dois votos a favor da defesa de Flávio. Só a relatora do caso, desembargadora Suimei Cavalieri, votou contra.
No entanto, apesar da vitória da defesa, Flávio não conseguiu tudo que pretendia no julgamento. Por dois votos a um, os desembargadores decidiram que as decisões do juiz Flávio Itabaiana tomadas até o momento continuam válidas. Apenas o desembargador Paulo Rangel votou pela nulidade.
Entre as decisões tomadas por Itabaiana estão a quebra do sigilo bancário do senador, a ordem de busca e apreensão em uma franquia de chocolates de Flávio – apontada como fachada para lavagem de dinheiro – e a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz, uma peça chave do caso.
Caberá agora ao Órgão Especial analisar a validade das decisões. A defesa de Flávio já avisou que pretende continuar a pedir a nulidade.
Esse recurso representou a nona vez que Flávio tentou parar as investigações. Desde janeiro de 2019, o senador já ingressou com pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça e no TJ do Rio. As suspeitas sobre Flávio e as tentativas da defesa de barrar as investigações vêm causando desgaste para o presidente Jair Bolsonaro desde a sua eleição, em 2018.
Em duas ocasiões, Flávio chegou a obter vitórias temporárias no STF e no TJ-RJ, mas que acabaram sendo revertidas.
A nova decisão do TJ-RJ ocorre quando o caso está prestes a avançar para a etapa de uma denúncia criminal por parte do Ministério Público. Segundo veículos da imprensa brasileira, há expectativa que a denúncia seja apresentada ainda nesta semana. A Promotoria do Rio aponta que há indícios de que Flávio e seus assessores cometeram crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
JPS/ots
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