Temer é absolvido de corrupção no caso dos portos
19 de março de 2021
A Justiça absolveu nesta sexta-feira (19/03) o ex-presidente Michel Temer e mais cinco pessoas das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro no caso dodecreto dos portos.
Temer foi denunciado em 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter recebido propina em troca da publicação de um decreto para prorrogar concessões e beneficiar empresas do setor portuário, em especial a Rodrimar. Segundo a PGR, o esquema teria movimentado cerca de R$ 32,6 milhões.
O caso começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi remetido à primeira instância em 2019, depois que Temer deixou a Presidência e perdeu o direito a foro privilegiado.
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, concluiu que o Ministério Público Federal (MPF), entre outros pontos, não conseguiu identificar qual foi "a vantagem recebida pelo agente público, nem tampouco qual a promessa de vantagem que lhe foi dirigida".
O juiz destacou ainda que não ficou comprovado que o decreto dos portos favoreceu a empresa Rodrimar. O magistrado justificou também que o Tribunal de Contas da União (TCU) não viu irregularidades na edição da norma.
No mesmo processo, também foram absolvidos o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (MDB), o coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro do ex-presidente, e os empresários Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa e Ricardo Mesquita.
Mesmo juiz absolveu Temer em 2019
Em 2019, o mesmo juiz já havia absolvido Temer da acusação de obstrução de Justiça em caso ligado ao empresário Joesley Batista. De acordo com o magistrado, o diálogo apresentado como prova pelo MPF do Distrito Federal de que Temer teria tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato não indicam o cometimento do crime.
Segundo o MPF, Temer teria instigado Joesley, dono da JBS, a comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e do operador Lúcio Funaro para evitar que eles colaborassem com a Justiça.
Parte da denúncia foi baseada em um diálogo entre Temer e Joesley, que foi gravado pelo empresário. Durante a conversa, Temer proferiu a frase "tem que manter isso aí, viu?". Segundo a denúncia, esse trecho indica que Temer deu sua anuência para que fossem feitos pagamentos.
O ex-presidente ainda é investigado em vários casos ligados à Lava Jato e chegou a ser preso preventivamente duas vezes em 2019.
le/ek (Agência Brasil, Lusa, ots)