Temer vira réu por reforma em casa de filha

A Justiça Federal em São Paulo aceitou nesta quinta-feira (04/04) uma denúncia contra o ex-presidente Michel Temer, tornando-o réu mais uma vez. Ele responderá pelo crime de lavagem de dinheiro, no caso envolvendo uma reforma na casa de uma de suas filhas, Maristela Temer.

A ação também atinge Maristela, o coronel João Baptista Lima Filho – amigo pessoal de Temer – e a mulher do coronel, Maria Rita Fratezi. Todos eles se tornaram réus por lavagem de dinheiro.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo na terça-feira. Para os promotores da força-tarefa da Operação Lava Jato, a reforma no imóvel em São Paulo foi financiada com dinheiro de propina.

Os valores teriam sido desviados de contratos públicos da Eletronuclear em obras na usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

A acusação menciona ao menos três pagamentos em dinheiro vivo por meio da empresa Argeplan, de propriedade do coronel Lima e de sua mulher, para prestadores de serviço que atuaram nas obras na casa de Maristela, localizada no bairro nobre de Alto de Pinheiros.

A reforma foi realizada entre 2013 e 2015 e teve custo estimado de 1,6 milhão de reais. Entre as provas encontradas pelas investigações havia recibos de pagamento de materiais e serviços para a obra usando o e-mail da Argeplan, além de troca de mensagens entre Maristela e Maria Rita tratando de pagamentos relacionados à reforma.

Os promotores dizem não haver dúvidas de que a empresa Argeplan era usada para gerenciar "recursos ilícitos" de Temer, seja por meio de lavagem de dinheiro ou servindo de local para a entrega de propinas em espécie.

A denúncia foi aceita pelo juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Na decisão, ele afirma que "os fatos narrados configuram, em tese, infração penal". "A denúncia é ainda lastreada em indícios mínimos de autoria e de materialidade da infração penal imputada aos acusados", acrescentou o magistrado.

A defesa de Temer, que nega as acusações, descreveu a denúncia como "absolutamente descabida e contraditória". "[A ação] também expressa a crueldade de quem, para persegui-lo, não se peja de envolver a filha dele, atingindo-o assim de forma ainda mais vil", afirma a nota.

"Temer não recebeu nenhum tipo de vantagem indevida, seja originária de contratação da Eletronuclear, seja originária de qualquer outra operação envolvendo órgãos públicos. Por isso, nunca poderia ter praticado lavagem de dinheiro ilícito, que nunca lhe foi destinado", completa.

Alvo de vários inquéritos

Investigado por corrupção e na mira da Justiça desde que deixou o Planalto e perdeu o foro privilegiado, Temer é alvo de um total de dez inquéritos, sendo que cinco foram abertos neste ano, após o fim de seu mandato. Esta é a quarta vez que ele se torna réu.

A primeira foi na semana passada, no caso da mala com 500 mil reais da JBS. Ele é acusado de corrupção passiva por ter supostamente sido o beneficiário da mala com propina entregue por um diretor da empresa a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer.

Na terça-feira, o ex-mandatário virou réu em outras duas ações, ambas envolvendo desvios de verbas em contratos da Eletronuclear para obras na usina de Angra 3. Ele responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Esse caso foi o mesmo que levou o emedebista a ser preso em 21 de março, ao lado do ex-ministro Moreira Franco e do coronel Lima. O grupo acabou sendo solto quatro dias depois, por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

EK/abr/ots

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