Supremo sinaliza fim de prisão em 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (24/10) o terceiro dia do julgamento que analisa a constitucionalidade da execução da pena logo após condenação em segunda instância. O placar está em quatro votos a favor dessa tese e três contra. Ainda faltam quatro votos.

No início da noite, o julgamento foi suspenso. Segundo o presidente da Corte, Dias Toffoli, a análise será retomada em novembro. A data deve ser anunciada na próxima segunda-feira.

Votaram os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. O voto de Weber era um dos mais esperados do dia, já que pode influenciar de maneira decisiva o placar final. Nesta quinta-feira, ela votou contra a tese, assim como Lewandowski. Já Fux votou a favor.

Ao votar, Weber disse que é preciso seguir o que determina a Constituição. "Ela fixou o trânsito em julgado como termo final da presunção de inocência; a interpretação não pode ler esse preceito pela metade", disse Weber. 

"Goste eu pessoalmente ou não, esta é a escolha político-civilizatória manifestada pelo poder constituinte, e não reconhecê-la importa, com a devida vênia, reescrever a Constituição para que ela espelhe o que gostaríamos que dissesse, em vez de observarmos".

Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes  Celso de Mello, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Posicionamentos dos ministros nos últimos meses indicam que Celso de Mello e Gilmar Mendes devem votar contra a execução antecipada, defendendo que réus aguardem  em liberdade até o esgotamento de todos os recursos (o trânsito em julgado).

Já Cármen Lúcia tem indicado que deve se juntar ao grupo a favor da medida. Dessa forma, deve ocorrer um empate de cinco votos a cinco. O voto de Toffoli deve ser crucial para desempatar a questão. Ele tem evitado divulgar sua posição, mas tem votado contra a jurisprudência em casos concretos nos  últimos anos.

Em fevereiro de 2016, Toffoli chegou a votar uma vez a favor da prisão em segunda instância, mas acabou mudando de posição no mesmo ano e votou contra essa tese nos últimos três julgamentos que abordaram o tema. Nesta quinta-feira, ele disse que ainda pode ser convencido a mudar de ideia.  "Estou ainda pensando meu voto. Estou, como o ministro Marco Aurélio sempre costuma dizer, aberto a ouvir todos os debates".

Em julgamento estão especificamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

Desde 2016, a jurisprudência do STF autoriza a execução da pena a partir da segunda instância, antes mesmo de esgotados os recursos nos tribunais superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma mudança no entendimento pode beneficiar 4.895 réus que tiveram a prisão decretada após condenação em segundo grau.

Já a força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba prevê que ao menos 38 réus presos possam ser beneficiados, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

JPS/ab/ots

______________

A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. Siga-nos no Facebook | Twitter | YouTube
| App | Instagram | Newsletter