Suprema Corte do Peru revoga perdão a Fujimori
3 de outubro de 2018
A Suprema Corte do Peru anulou nesta quarta-feira (03/10) o indulto humanitário concedido no ano passado ao ex-presidente peruano Alberto Fujimori, condenado a 25 anos de prisão por crimes contra a humanidade, e ordenou que ele seja novamente preso.
A decisão foi tomada pelo Tribunal de Investigação Preparatória da Suprema Corte peruana, a cargo do juiz Hugo Núñez Julca. O magistrado entendeu que o perdão por razões humanitárias concedido pelo então presidente Pedro Pablo Kuczynski carece de "efeitos jurídicos".
Fujimori, de 80 anos, que governou o país entre 1990 e 2000, recebeu o indulto em 24 de dezembro do ano passado, após ter sido avaliado por uma junta médica que determinou que ele sofre de uma "doença progressiva, degenerativa e incurável".
O ex-presidente foi condenado em 2009 pela autoria indireta dos massacres de 25 pessoas em 1991 e 1992, realizados pelo grupo militar secreto Colina, e pelo sequestro de duas pessoas em 1992. O governo de Fujimori é considerado o mais corrupto da história do Peru.
O indulto foi rechaçado por diversos setores da sociedade peruana e pelos familiares das vítimas dos massacres pelos quais Fujimori foi condenado. À época, milhares de pessoas saíram às ruas do país em uma série de protestos contra a decisão de perdoá-lo.
Houve denúncias de que o indulto seria parte de um pacto político entre Kuczynski e Fujimori: o então presidente, sob pressão em meio a escândalos de corrupção, seguiria governando em troca da liberdade do ex-chefe de Estado.
O perdão foi concedido apenas três dias depois de Kuczynski ter se livrado de um processo de afastamento no Congresso peruano. O parlamentar Kenji Fujimori, filho do ex-presidente, não apenas votou contra a destituição – impulsionada por seu próprio partido, Força Popular – como também convenceu nove colegas a fazer o mesmo, o que foi determinante para a salvação de Kuczynski.
A filha mais velha do ex-presidente, Keiko Fujimori, líder da Força Popular, anunciou que votaria a favor da destituição. Pressionado, Kuczynski acabou renunciando ao cargo em março deste ano.
Familiares das vítimas chegaram a levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que criticou o indulto em fevereiro, mas afirmou que a decisão final ficaria a cargo do Judiciário peruano. Nesta quarta-feira, a advogada de algumas das vítimas, Gloria Cano, comemorou o veredicto da Suprema Corte e disse que a justiça prevaleceu.
O advogado de Fujimori, Miguel Pérez, por outro, declarou que o ex-presidente ficou bastante consternado com a decisão da Justiça. Ele acrescentou que o ex-mandatário vai cumprir a sentença do juiz, mas pretende recorrer da decisão na Suprema Corte.
"Ele está muito preocupado, me perguntou se isso era legal. Teoricamente, [a decisão] não era possível. Inclusive havia um relatório de um ex-presidente do Tribunal Constitucional que nos dava razão", defendeu o advogado.
Segundo Pérez, Fujimori deve se apresentar às autoridades na penitenciária da Polícia Nacional no distrito de Ate, em Lima, onde foi preso em 2009. Ainda restam cerca de 15 anos de pena a serem cumpridos.
A filha Keiko Fujimori disse que a decisão da Suprema Corte é "desumana" e faz parte de uma tentativa de perseguição ao seu partido e à sua família. "Este é um dos dias mais tristes de nossas vidas. Muito doloroso", afirmou.
O ex-ministro de Justiça Enrique Mendoza, que assinou o indulto concedido por Kuczynski a Fujimori, disse à emissora RPP que a medida foi tomada de acordo com os poderes presidenciais.
"Kuczynski levou em consideração uma série de questões de ordem médica. Constitucionalmente, o presidente está correto. Reitero que é um indulto constitucional e atende razões de ordem internacional, que são as razões humanitárias", explicou o ex-ministro.
EK/ap/dpa/efe/rtr
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