STF suspende posse de Lula e passa investigação para Moro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (18/03) a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. Além de anular os efeitos da posse, Mendes determinou que os processos envolvendo Lula fiquem sob a responsabilidade do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.

A decisão atende a um mandado de segurança feito pelo PSDB e PPS. Esta é uma das mais de dez ações que questionam a posse de Lula no Supremo. As legendas alegaram que a nomeação teve o objetivo de livrar o ex-presidente de ser investigado na 13ª Vara Federal de Curitiba, chefiada por Moro. Com o cargo de ministro, Lula teria foro privilegiado, sendo alvo de investigação apenas no âmbito do STF.

Na decisão, Mendes cita as conversas telefônicas de Lula interceptadas pela Polícia Federal, inclusive a que a presidente Dilma Rousseff fala que vai enviar o termo de posse para ser usado "em caso de necessidade". Segundo Mendes, o diálogo revela "o objetivo da presidente da República de nomear Luiz Inácio Lula da Silva para impedir sua prisão". "Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar", escreve.

Lula tomou posse como ministro na quarta-feira. Ainda durante a cerimônia, a Justiça Federal de Brasília suspendeu a nomeação. A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu desta e outra liminar proferida por um tribunal do Rio de Janeiro e, na tarde desta sexta, o ex-presidente pôde assumir as funções do cargo. Mais tarde, outra liminar expedida pela Justiça Federal de Assis, no interior de São Paulo, suspendeu pela terceira vez a nomeação do petista.

Lula tem o direito de recorrer da decisão ao plenário do STF. O ex-presidente é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de um triplex no Guarujá e por benfeitorias num sítio em Atibaia (SP) frequentado por Lula.

Guerra de liminares

A primeira liminar contra a posse de Lula veio a público ainda durante a cerimônia de posse, realizada no Palácio do Planalto nesta quinta-feira. No despacho, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, afirma que "a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário". A liminar foi derrubada na quinta-feira pela Justiça Federal de Brasília.

No mesmo dia, uma outra liminar emitida pela 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro também suspendeu a posse. A juíza Regina Coeli Formisano justificou a decisão afirmando que, ao nomear Lula ministro, o governo teve como único objetivo conceder foro privilegiado ao ex-presidente, no âmbito das investigações da Lava Jato.

Nesta sexta, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) cassou essa segunda liminar, argumentando que a justiça de primeiro grau não é competente para analisar um ato privativo de um presidente da República e, portanto, somente o STF pode decidir se Lula continua ou não no cargo de ministro.

O desembargador Reis Fride também observou que não cabe ao Judiciário fazer considerações de caráter político, acrescentando que a liminar contra a nomeação de Lula poderia implicar em graves consequências para a economia e a ordem pública. Mais tarde, a Justiça Federal em Assis, no interior de São Paulo, voltou a suspender a nomeação, já pela terceira vez.

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