STF proíbe uso do amianto

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu nesta quarta-feira (29/11), em todo o país, o uso do amianto do tipo crisotila, que é usado na fabricação de telhas e caixas d'água. O material já é proibido em vários países, como Argentina, Chile e Uruguai, e também na União Europeia, por ser considerado cancerígeno. O Brasil é o terceiro maior produtor e o segundo maior exportador mundial de amianto.

A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após decisão da corte que declarara inconstitucional um artigo de uma lei federal que permitia o uso controlado do material.

Com a decisão, tomada por 7 votos a 2, não pode ocorrer a extração, a industrialização e a comercialização do produto em nenhum estado. O STF não determinou como a decisão será implementada pelas mineradoras, mas foi pedido um prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização.

Em agosto, quando o STF começou a julgar o caso, cinco ministros votaram pela derrubada da lei, mas eram necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo jurídico, e o uso do amianto ficou proibido nos estados onde já era vetado, como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitido onde não havia lei específica, como Goiás, onde está localizada uma das principais minas, em Minaçu.

As ações julgadas pela corte foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos e pediam a manutenção do uso do material. A confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por se tratar de matéria de competência da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção –, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.

AS/abr

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