STF determina que viajantes comprovem vacinação

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde deste sábado (11/12) que passageiros internacionais que cheguem ao Brasil apresentem comprovante de vacinação contra o coronavírus. Dessa forma, estrangeiros sem comprovante vacinal não poderão entrar no Brasil - salvo algumas exceções.

Somente serão dispensados de apresentar o comprovante quem atestar que não pode tomar vacina por razões médicas ou quem venha de país em que os imunizantes não estejam disponíveis. Nestes casos, os viajantes terão que, pelo menos, serem submetidos a uma quarentena.

Plenário analisa

A decisão liminar de Barroso ainda deve ser analisada pelos demais ministros do STF no plenário virtual. Barroso informou que pediu uma sessão extraordinária, que deve ocorrer na próxima quarta-feira.

Barroso mencionou a gravidade da pandemia, que já deixou mais de 600 mil mortos no Brasil e  "a existência de autoridades negacionistas".

"Todos os dias milhares de pessoas ingressam no Brasil por meio dos modais aéreo e terrestre, de modo que, a cada dia de não exigência de comprovantes de vacinação ou de quarentena, agrava-se o risco de contágio da população brasileira, podendo-se comprometer a efetividade do esforço de vacinação empreendido pelo próprio país", diz um trecho da decisão de Barroso.

"A presente decisão não envolve um juízo quanto a preferências políticas do Judiciário, mais sim uma avaliação acerca da compatibilidade das medidas adotadas pelo Executivo com o respeito a tais direitos, tendo em vista uma pandemia que já matou mais de 600.000 brasileiros e a existência de autoridades negacionistas da sua gravidade”, apontou o ministro.

A ordem de Barroso ocorre em resposta a uma ação da Rede Sustentabilidade que tentava obrigar o governo a adotar medidas sanitárias delineadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre elas, o passaporte de vacina.

Resistência

O governo de Jair Bolsonaro vinha resistindo à adoção de qualquer tipo de passaporte da vacina.

Em vez de adotar uma obrigatoriedade exclusiva do passaporte de vacinação, o governo Bolsonaro tentou emplacar como alternativa uma quarentena de meros cinco dias para viajantes que ingressassem no país sem comprovante de vacinação, mas tal medida foi encarada pela comunidade científica como pouco séria, já que seria difícil fiscalizar milhares de pessoas que teriam que ficar em isolamento.

Em sua decisão, o ministro Barroso também manifestou que apenas a adoção de uma quarentena voluntária poderia criar uma "situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma".

Desde o início da pandemia, o governo vem adotando políticas negacionistas, minimizando a gravidade do vírus, promovendo tratamentos ineficazes, desestimulando medidas de distanciamento e apostando na "imunidade de rebanho" por infeção. Já o presidente Jair Bolsonaro tem desestimulado até mesmo a vacinação, afirmando que a contaminação pelo vírus é a melhor forma de imunidade. Ele também vem afirmando que não se vacinou contra a covid-19 - e o único chefe de Estado do G20 que diz não ter tomado algum imunizante.

Mais recentemente, o governo voltou suas atenções para o combate à apresentação de atestado de vacinação contra a covid-19 para o ingresso de viajantes no país - indo na contramão de dezenas de países que instituíram tal exigência sem maiores problemas.

Nesta semana, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, numa demonstração de lealdade ao seu chefe, chegou a repetir um chavão de Bolsonaro ao se manifestar contra a obrigatoriedade do passaporte: "Melhor perder a vida do que a liberdade". A frase de Queiroga gerou repúdio na comunidade científica, e a atitude do governo chegou a levantar o temor de que o Brasil pudesse entrar numa espécie de rota de turismo para céticos da vacina.

Bolsonaro também se irritou nesta semana com a pressão da Anvisa para a adoção do passaporte. "De novo, porra? De novo vai começar esse negócio?", disse o presidente na terça-feira - no mesmo dia, ele voltou a defender tratamentos ineficazes contra a covid-19.

Na quinta-feira, após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), defender a adoção de um passaporte sanitário em seu estado em resposta a inação do governo federal, Bolsonaro fez um ataque grosseiro contra o tucano.  "Já um governador aqui da região Sudeste quer fazer o contrário e ameaça: ‘ninguém vai entrar no meu Estado'. Teu Estado é o cacete porra!".

Sucesso na imunização

Apesar da ofensiva de Bolsonaro contra as vacinas, a imunização avançou com sucesso no Brasil. Dados do consórcio de veículos de imprensa mostram que 139.229.299 pessoas já tomaram a segunda dose ou dose única de vacinas e, assim, estão totalmente imunizadas. O número representa 65,27% da população.

Esta não foi a primeira vez que o STF foi levado a agir diante da inação do governo Bolsonaro ou em resposta a práticas negacionistas do presidente. No ano passado, o Tribunal determinou que o governo federal não poderia interferir em decisões de governadores e prefeitos para a adoção de medidas restritivas como o isolamento social. À época, o governo federal tentava tomar medidas para impedir a adoção de tais medidas pelos estados e municípios.

A decisão do STF foi posteriormente distorcida por Bolsonaro e seus apoiadores, que até hoje tentam pintar falsamente o entendimento do tribunal como uma "proibição" para que o governo agisse para conter a crise, embora a determinação salientasse claramente que a União tinha responsabilidade agir contra a pandemia e coordenar ações.

jps (ots)