Sigilo bancário suíço gera nova polêmica

Desde 1934, a lei suíça obriga os bancos a manter sigilo sobre seus clientes. Violar esta determinação pode custar não apenas uma indenização, mas uma multa e até pena de prisão para os responsáveis. Mas o sigilo bancário não é ilimitado. Em caso de investigação de crimes graves ou de suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro, é permitido rompê-lo.

Sigilo atrai capitais

O sigilo bancário não é invenção suíça. No entanto, é extraordinário o empenho com que o governo em Berna defende a medida como conquista jurídica. Três quartos dos suíços são contra o fim da obrigação de manter segredo sobre negócios bancários. "O sigilo bancário é uma importante vantagem que a Suíça oferece", lembra James Nason, porta-voz da Associação Suíça de Banqueiros (SBVg).

O status especial da Suíça é conseqüência de uma sutileza jurídica. Como sonegação de imposto só é considerada uma infração, não basta haver suspeita neste sentido para suspender o sigilo bancário. Mas o privilégio jurídico pode ser suspenso se houver suspeita de sonegação como fraude, o que é crime.

Banqueiro exige ética

O difícil é distingüir os dois casos. "Não entendo a diferença", disse o renomado banqueiro suíço Hans Bär numa entrevista recente. "Tentem explicar isso para os anglo-saxões! Ou se paga imposto ou não. Não existe meio-termo", acrescentou Bär, provocando indignação nos círculos financeiros suíços.

Em sua autobiografia Seid umschlungen, Millionen (Que se abracem os milhões), o grand old sir dos banqueiros suíços, que está para completar 78 anos, atacou o sigilo bancário. Bär exigiu um "maior respaldo ético" e "regras compreensíveis". Para ele, regras moralmente questionáveis como essa são responsáveis pela imagem negativa da Suíça no exterior.

Bancos reagem

Os bancos suíços reagiram com veemência contra as acusações. "O setor não compartilha a opinião de Bär", ressaltou o porta-voz do SBVg. Se a integridade fiscal de um país vira um problema, deve haver outras razões. "Quando os cidadãos não querem pagar impostos, alguma coisa deve estar errada quanto à confiança nas relações entre Estado e cidadãos", acrescentou.

A Associação Suíça de Banqueiros não reconhece que a Suíça tenha este tipo de dificuldade. Para a instituição, não haveria obstáculos à investigação de crimes. Uma prova disso seria o auxílio jurídico prestado anualmente pela Suíça em centenas de casos internacionais. No entanto, em se tratando apenas de sonegação de imposto e não de crime de sonegação, não há ajuda jurídica.

Disputa sobre diretriz européia

Este é um problema central da atual discussão sobre a diretriz da União Européia relativa à taxação de juros. Mesmo sem ser país-membro, a Suíça está disposta a acatar as determinações do documento. Em contrapartida, Berna exige concessões da UE no que diz respeito à inclusão da Suíça no Acordo de Schengen.

O governo considera que o acordo europeu representa uma ameaça ao sigilo bancário. O problema seria o artigo 51 do documento. "As determinações não especificam que tipo de informação deve ser divulgada", comenta o porta-voz da associação. Este artigo permitiria driblar a diferenciação suíça entre sonegação de imposto e crime de sonegação.

A postura da Suíça nas negociações é alvo de crítica dentro da União Européia. O ministro alemão das Finanças, Hans Eichel, criticou diversas vezes a tática dos suíços. No início de março, o controle de fronteiras entre os dois países foi reforçado "por motivos de segurança". Berna tomou isso como ofensa, atribuindo a medida de Berlim à estagnação das negociações. A tensão entre os dois países só pôde ser atenuada por um encontro dos ministros do Exterior.