Senado polonês aprova controversa reforma da Suprema Corte
22 de julho de 2017
A ofensiva do Partido da Lei e da Justiça (PiS) contra o Judiciário polonês avançou mais uma vez apesar das advertências da UE e dos protestos de rua. A proposta ainda precisa ser assinada pelo presidente
O Senado da Polônia decidiu ignorar os apelos das ruas e deu mais um passo na escalada de tensão com a União Europeia. Na madrugada deste sábado (22/07), a câmara alta do Parlamento aprovou uma lei que prevê a dissolução da atual formação da Suprema Corte polonesa.
Ao todo, 55 senadores votaram a favor do texto, que vai aumentar ainda mais a influência do partido governista Lei e Justiça (PiS, na sigla em polonês) sobre o Judiciário. Críticos apontam que a medida é praticamente o último passo para extinguir totalmente a independência dos juízes no país e equivale a um "golpe de estado” – desde o ano passado, o PiS já vem aprovando outras legislações para mudar a natureza e autonomia de diferentes tribunais.
Com a nova lei, a prerrogativa de nomear os novos nomes do Supremo vai caber ao ministro da Justiça do país, Zbigniew Ziobro, um membro do PiS. A corte tem mais de 80 juízes e é a instância máxima da Justiça comum do país e responsável por validar os resultados eleitorais.
Apenas 23 senadores votaram contra a lei, que já havia sido aprovada pela Câmara na quarta-feira. Agora só falta o presidente da Polônia, Andrzej Duda, decidir, num prazo de 21 dias, se deseja aprovar ou vetar a lei. Não se espera que Duda, ele próprio um quadro do PiS, se oponha ao texto.
Após a divulgação de que o Senado havia aprovado a lei, manifestantes se reuniram em frente ao Parlamento, em Varsóvia, e gritaram "traidores!” e "vergonha!”. Dezenas de milhares já haviam se reunido mais cedo em frente ao palácio presidencial e em outras cidades para exortar Duda a vetar as reformas.
Conflito com a UE
Vizinhos da Polônia, incluindo a Alemanha, expressaram temor em relação ás reformas. Jens Gnisa, presidente da Associação Alemã de Juízes, disse à emissora RNZ que a Polônia está se movendo em direção a um "judiciário politicamente controlado, no qual os juízes obedientes são guiados como fantoches".
Enquanto isso, em Bruxelas, a Comissão Européia ameaçou desencadear o Artigo 7, uma lei de sanções que tem como objetivo dissuadir "violações graves e persistentes" dos valores fundamentais do tratado da UE. Caso a Polônia siga nesse rumo, o país pode ter o seu direito de voto como Estado-membro da UE suspenso.
Leis controversas
Na semana passada, as duas casas do Parlamento já haviam aprovado duas leis que aumentavam a influência do governo sobre o Judiciário. A primeira reservou ao governo a prerrogativa de nomear os 25 membros do Conselho Nacional do Judiciário (KRS), um órgão encarregado de aprovar a indicação de juízes regionais na Polônia. Outra lei também estabeleceu que o Ministério da Justiça poderá nomear diretamente os presidentes de cortes regionais, que antes eram eleitos pelos seus próprios pares.
As medidas geraram indignação entre a oposição e ativistas pela democracia no país. Milhares foram às ruas de Varsóvia e de Cracóvia. Muitos carregaram velas. Vários juízes se juntaram aos protestos. A oposição também atacou as novas leis.
Até mesmo antigas figuras da luta contra o regime comunista, como ex-sindicalista e ex-presidente Lech Walesa, criticaram as iniciativas do PiS.
Oficialmente, o governo controlado pelo PiS defende os projetos como uma forma de "democratizar” o Judiciário e aumentar a influência da população sobre o poder. Segundo declarações de membros do governo, o sistema judicial do país é "um Estado dentro do Estado” que necessita de mais transparência. Críticos, no entanto, apontam que o partido presidido pelo ex-premiê Jaroslav Kaczynski pretende recriar uma espécie de versão renovada do antigo Judiciário que existia na época comunista, onde juízes eram membros carimbadores de decisões do antigo partido comunista.
Em dezembro do ano passado, o PiS já havia assegurado o controle do Tribunal Constitucional, o órgão responsável por lidar com questões da Constituição do país, ao aprovar uma lei que acabou com o poder do presidente da Corte de apontar o seu próprio sucessor, transferindo essa prerrogativa para o governo.
O PiS também sabotou a indicação de juízes para o TC que haviam sido feitas pelo governo anterior. Dessa forma, assegurou que cinco vagas estivessem abertas quando voltou ao poder em 2015. No total, o partido indicou oito dos quinze juízes da Corte.
JPS/rt