Senado aprova MP da Eletrobras
18 de junho de 2021
O Senado aprovou nesta quinta-feira (17/06) uma medida provisória que abre caminho para a privatização da estatal Eletrobras, responsável por 30% da energia gerada no Brasil e cuja capitalização é considerada uma das prioridades do governo.
O texto, que estabelece o enquadramento geral do projeto sobre a capitalização da empresa, foi aprovado em plenário por 42 votos a favor e 37 contra. A votação foi considerada uma vitória para o governo Bolsonaro, mas, ao mesmo tempo, o Planalto teve que ceder aos senadores em vários pontos do texto.
Agora, o texto volta à Câmara, que irá analisar mudanças propostas por alguns senadores. A nova análise deve ocorrer na próxima segunda-feira. Se aprovado novamente na Câmara, o texto seguirá para sanção presidencial.
Especialistas avaliam que as mudanças no texto promovidas pelos parlamentares acabaram por ampliar privilégios de grupos privados no mercado de energia, que devem gerar custos bilionários adicionais para os consumidores. Associações do setor calculam que o texto, no formato aprovado, deve gerar um custo extra de R$ 84 bilhões.
Para assegurar a aprovação, o governo também incluiu uma proposta que reduz a influência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) no licenciamento para a construção de uma linha de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista.
A medida, que visa promover um modelo de capitalização da maior empresa de energia elétrica do Brasil através da oferta de ações na Bolsa de Valores de São Paulo, foi entregue ao Congresso pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 23 de fevereiro.
O projeto propõe a promoção de um aumento de capital na empresa no qual o governo brasileiro, que hoje detém cerca de 60% das ações da estatal, se abstenha de participar para permitir que os acionistas privados se tornem majoritários.
Cada acionista, individualmente, não poderá deter mais de 10% do capital votante da empresa. A União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas.
Da mesma forma, o texto inclui alguns requisitos que devem ser cumpridos pelo Estado brasileiro, bem como compromissos de investimentos e aportes de recursos.
jps (lusa, ab)