Direito da mulher

Ainda durante a campanha eleitoral na França, o presidente Nicolas Sarkozy teve que se posicionar contra uma adversária especial: Ségolène Royal, a primeira mulher a ter chances reais de ocupar o cargo de presidente do país. E para que o eleitorado feminino, por uma questão de solidariedade, não fosse arrebatado em massa por Ségolène, Sarkozy prometeu aos quatro cantos sair em defesa dos direitos das mulheres.

Desde que Sarkozy ocupa o cargo, porém, os direitos das mulheres não parecem ter relevância no dia-a-dia da política francesa, afirma a médica Emmanuelle Piet, presidente de uma organização de ajuda a mulheres violentadas e coordenadora de campanhas pelo fim da violência contra a mulher. "Sarkozy está há um ano no poder e desde o início de seu mandato tem havido problemas. Quando ele estabeleceu quem assumiria os ministérios, não criou nenhuma pasta voltada para assuntos como os direitos das mulheres e a equiparação destes aos dos homens", analisa Piet.

Desinteresse total desde a posse

Em 1981, o então presidente socialista François Mitterand criou o primeiro Ministério dos Direitos das Mulheres – um iniciativa sui generis, não apenas na França. Desde então, a equiparação dos direitos das mulheres aos dos homens passou a fazer parte do programa de quase todo governo na França, que dispunha de pelo menos uma vice-ministra para o cargo.

Essa situação se perpetuou até maio de 2007, quando Sarkozy entrou na história. Embora ele tenha convidado algumas mulheres para fazerem parte de seu governo, a representação feminina nos círculos do poder se mantém muito aquém do que havia sido prometido em tempos de campanha eleitoral. Orgulhoso, seu governo propaga, contudo, que algumas mulheres ocupam cargos importantes, como os ministérios da Economia, Interior e até Defesa.

Para a ativista Piet, a existência de um "Ministério das Mulheres" seria muito melhor. "Há pouco tempo tornou-se público que uma institutição estatal importante, o Serviço Nacional dos Direitos das Mulheres, está com sua existência ameaçada", conta Piet. O órgão estatal se posiciona a favor das mulheres que lutam para defender seus direitos, como, por exemplo, o direito ao aborto. "Resumindo: no que diz respeito à atuação do governo em prol dos direitos das mulheres, o que se percebe é um grande desisteresse", afirma Piet.

Crítica por parte da ONU

A mesma opinião é divida por Françoise Laurant, presidente da tradicional organização de planejamento familiar MFPF. "Durante a campanha eleitoral, enviamos a todos os candidatos, com exceção dos extremistas de direita, uma documentação sobre o nosso trabalho. E pedimos para agendar um encontro. Todos responderam, menos Sarkozy. Foi para nós o primeiro sinal de alarme", recorda Laurant.

Sarkozy já começou a conduzir os rumos políticos do país antes mesmo de assumir a presidência. Em 2003, na condição de titular da pasta do Interior, despachou um pacote de medidas consideravelmente rígidas. Entre elas, a punição do chamado "consumo passivo de prostituição". Por trás disso estava um discurso de combate a prostitutas estrangeiras, ou seja, as mulheres que são, em sua maioria, vítimas de grupos ligados ao tráfico humano.

De acordo com a legislação, essas mulheres só podem pedir auxílio ao Estado francês se entrarem com uma ação contra seus algozes, os mentores das redes criminosas. Caso contrário, elas estão ameaçadas de deportação. O que significa, na maioria das vezes, que essas mulheres não conseguem se livrar da máfia do tráfico humano. Tal política foi fortemente criticada pela instituição da ONU que luta pelo fim da discriminação das mulheres.

Ajuda somente "às vítimas"

Além das leis de segurança, Sarkozy, na presidência, introduziu novas regras que possibilitam ao Estado ajudar principalmente as vítimas da violência doméstica. Auxiliar mulheres em situação de apuros é uma questão primordial para o presidente, segundo suas próprias palavras. Françoise Laurant, do MFPF, porém, vê a situação com ceticismo: "Nos discursos de Sarkozy, fala-se sempre da vítima e de como defendê-la. Isso nos causa arrepios", explica a ativista.

Pois esse tipo de discussão em torno da "vítima", diz ela, faz com que muitas mulheres só consigam ajuda do Estado quando se colocam em tal posição. O tema aborto é, nesse caso, apenas um exemplo, cita Laurant: "Mesmo os médicos que defendem o direito da mulher de abortar não têm, muitas vezes, a consciência de que assumem uma posição que provoca na mulher um sentimento de culpa, impelindo-a a assumir o papel de vítima".

Segundo a ativista, Sarkozy, com sua política, só veio a reafirmar tal tipo de comportamento. Françoise Laurant, que sonha com uma sociedade na qual as mulheres tenham os mesmos direitos que os homens, não vê muito eco de suas opiniões nos círculos do poder. "Nós nos sentimos muito mal com o governo Sarkozy, mesmo que o presidente, através de sua vida privada, faça uma intensa propaganda em prol de uma família moderna de pais separados, que criam seus filhos ao lado de novos maridos e mulheres", comenta Laurant.