Resistência a acordo com Mercosul cresce na UE
29 de junho de 2020
A Alemanha assume no próximo dia 1º de julho a presidência semestral do Conselho da União Europeia. E associações civis dão sinais de que vão aumentar a pressão contra um acordo comercial com o Mercosul, do qual o país da chanceler federal Angela Merkel é um dos maiores defensores.
Na semana passada, cinco organizações ambientais e de direitos humanos europeias apresentaram um pedido ao ombudsman da União Europeia (UE) para que o processo de ratificação do acordo fosse interrompido. Além disso, mais de 60 ONGs chamaram a um protesto diante da sede do governo em Berlim para esta segunda-feira (29/06).
A Alemanha não esconde que quer, o mais rápido possível, um acordo comercial com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Merkel tornou isso público em várias ocasiões. O Ministério do Exterior em Berlim espera que o entendimento alcançado em 2019 possa progredir logo para a ratificação.
Segundo o Ministério do Exterior alemão, os países do Mercosul são um importante parceiro econômico e geopolítico da UE. E os alemães definitivamente querem fortalecer essa aliança. Mas o acordo precisa ainda ser aprovado por todos os 27 países-membros da UE e no Parlamento Europeu. E as chances de que isso aconteça parecem ser reduzidas no momento.
Três parlamentos na Europa (Áustria, Holanda e o da região da Valônia, na Bélgica) já anunciaram que não darão seu aval ao acordo. Os argumentos para a rejeição são os mesmos que os das organizações não governamentais – e o Brasil sob o governo Jair Bolsonaro é ponto central da resistência.
Um ponto de crítica é a proteção ambiental e, especificamente, da Amazônia, que não teria sido suficientemente levada em conta no tratado. Não há mecanismos de sanção, por exemplo, se o Brasil não fizer nada sobre o aumento dos incêndios amazônicos ou permitir que as empresas mineradoras destruam reservas indígenas. Os ataques ao Estado de direito, aos direitos humanos e à democracia sob o governo brasileiro atual também são argumentos na Europa contra o acordo.
Outro ponto é que consumidores e agricultores na Europa estão incomodados com as cotas mais altas estipuladas no acordo para importações agrícolas da América do Sul. Padrões menos rígidos para o uso de produtos químicos em plantações e a destruição de áreas naturais por grandes agricultores são os principais argumentos.
Os lobbies agrícolas também estão por trás disso. França, Irlanda e Valônia temem que seus próprios agricultores sofram perdas se os agricultores sul-americanos puderem exportar para a Europa sem tarifas. Os criadores de gado, em particular, estão exercendo pressão forte para impedir o acordo, sabendo do potencial sul-americano no setor.
Há uma grande preocupação na indústria europeia de que o acordo desmoronará como o tratado TTIP planejado com os EUA. Com 780 milhões de consumidores, ele criaria o maior mercado do mundo, englobando cerca de um quarto da produção econômica mundial.
O acordo com o Mercosul é o mais significativo do ponto de vista econômico que a UE já concluiu. Um mercado de 260 milhões de consumidores se abrirá para as empresas europeias na América do Sul. A indústria alemã seria especialmente beneficiada se as exportações para os países do Mercosul fossem facilitadas. As tarifas de importação até então elevadas sobre carros, máquinas ou produtos químicos, por exemplo, seriam gradualmente abolidas. Só isso geraria uma economia às empresas de cerca de 4 bilhões de euros por ano.
A UE poderia reagir à resistência de seus países-membros com acordos adicionais fora do tratado propriamente dito. No acordo Ceta com o Canadá, por exemplo, questões importantes de interpretação foram registradas em uma declaração política separada em 2016. Este poderia se tornar o modelo para o acordo do Mercosul.
Mas, por outro lado, o tempo está se esgotando: o extenso acordo comercial está atualmente sendo aperfeiçoado legalmente e traduzido para todos os idiomas oficiais da UE. Entre o final deste ano e meados de 2021, o tratado poderia ser levado à votação. Mas é questionável que a UE seja capaz de ter espaço para isso, levando em conta que também precisa concluir de vez o Brexit.
E mesmo na América do Sul, a euforia inicial deu lugar a uma nova sobriedade: sob o governo de centro-esquerda de Alberto Fernández, a Argentina está introduzindo controles de preço, câmbio, comércio e capital que são diametralmente opostos ao livre-comércio.
O Brasil, por sua vez, anunciou que não se orientará pelo ritmo de parceiros mais lentos e que poderá aplicar um modelo de ratificação flexível, se necessário. De acordo com este modelo, os quatro membros do Mercosul poderiam implementar o acordo em diferentes velocidades.
O Ministro da Economia brasileiro, Paulo Guedes, vê o acordo como um catalisador para reformas na economia brasileira. O Brasil espera mais do que duplicar suas exportações para a Europa, para um total de 100 bilhões de dólares, até 2035. Sem o livre-comércio, isso não poderá ser alcançado.
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