Liberdade de imprensa

A internet é um meio que possibilita que as informações e opiniões estejam disponíveis mundialmente – e para todos. No entanto, é exatamente essa característica que torna a internet um problema para muitos governos.

A crítica é de Dunja Mijatovic, que está à frente do departamento que preza a liberdade de imprensa na Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). Mijatovic assumiu o posto em março e publicou nesta quinta-feira (29/07) o seu primeiro relatório. O foco do texto recaiu, principalmente, nas chamadas novas mídias – e denuncia os países que bloqueiam sites, perseguem jornalistas ou blogueiros. O Azerbeijão é um exemplo.

"Quem faz uma crítica ou uma sátira está em perigo. Para mim, o mais triste e frustrante é o caso de dois blogueiros do Azerbaijão que estão presos. É absolutamente inaceitável mantê-los presos apenas porque eles têm blogs na internet", critica Mijatovic.

Prisão para blogueiros críticos ao governo no Azerbaijão, ataques contra jornalistas malquistos na Rússia, leis na Itália, dificuldades em fazer reportagens investigativas – tudo foi meticulosamente listado no relatório da OSCE.

Condições "cinzas"

"A situação não é um mar de rosas. O relatório mostra que há grandes diferenças entre os estados-membros da OSCE em pontos distintos, como na imprensa – e a liberdade de expressão está ameaçada e os governos obstruem e reprimem o fluxo livre de informação", explica Mijatovic.

Duja Mijatovic nasceu na Bósnia – ela mesma já militou muitos anos a favor da liberdade de imprensa. Durante a guerra civil em seu país, ela vivenciou diariamente o abuso da mídia como meio de propagação do ódio e da violência.

Mas isso não deve se repetir: depois da guerra, Mijatovic pressionou para a implantação de uma autoridade regulamentadora na Bósnia. Desde março, ela acompanha, à frente da OSCE, a questão da liberdade de imprensa nos 56 países-membros.

Riscos na Hungria

A imprensa não corre riscos somente em situações de guerra, como indica o exemplo de Hungria. O novo chefe do governo, Viktor Orban, do partido conservador de extrema direita Fidesz, assumiu há poucas semanas. Uma de suas primeiras medidas foi acelerar a nova legislação relativa à mídia. Uma lei polêmica, já que restringe a atuação dos meios de comunicação estatais.

"Escrevi ao governo húngaro pedindo que ele se lembre dos compromissos que assumiu. O fato de parte da nova lei já ter sido aprovada me preocupa", afirma Mijatovic.

Todos os conselhos de supervisão do serviço público de radiodifusão serão abolidos e substituídos por uma nova autoridade, diretamente subordinada ao governo. Com essa medida, Orban terá controle direto sobre todo o pessoal e também sobre a política de orçamento das emissoras.

O líder húngaro inseriu na Constituição do país um adendo que obriga os meios de comunicação a reforçar a "identidade nacional" e a representar valores como a pátria, a família e a tradição húngara.

Dunja Mijatovic, no entanto, tem ação limitada: ela não pode fazer muito mais além do que escrever cartas e fazer pressão pública. O seu mandato à frente da OSCE não tem possibilidades reais de impor sanções.

"Esse escritório é tão singular porque lembra todos os 56 membros de cuidar das questões relacionadas à liberdade de imprensa em seus territórios. E eu deixei bem claro que não hesitarei em lembrá-los desse fato todos os dias. Eu vou procurar trabalhar em cooperação com os governos, porque sem a ajuda deles não obteremos melhoras", diz Mijatovic.

Autor: Christoph Peerenboom (np)
Revisão: Roselaine Wandscheer