Rússia retira apoio a Tribunal Penal Internacional
16 de novembro de 2016
O presidente russo, Vladimir Putin, assinou um decreto nesta quarta-feira (16/11) revogando a assinatura da Rússia do tratado de fundação do Tribunal Penal Internacional (TPI), que julga casos de crimes de guerra e outros crimes contra a humanidade. A Rússia havia assinado o tratado que criou o tribunal no ano 2000, mas nunca o ratificou.
A deliberação foi divulgada no site do Kremlin um dia após o comitê de direitos humanos da Assembleia Geral ONU aprovar uma resolução condenando os russos pela "ocupação temporária da Crimeia".
De acordo com o decreto, a decisão de não integrar o TPI foi baseada em uma sugestão do Ministério da Justiça russo, acordada com o Ministério do Exterior, a Suprema Corte, o Ministério Público e o Comitê de Investigação.
O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, disse que a decisão de não se tornar membro do ICC se fundamentou em "interesses nacionais", acrescentando que, já que o tratado jamais foi ratificado pelos russos, o atual decreto representa apenas uma formalidade.
A resolução, que deixa a Rússia de fora da jurisdição de Haia, entra em vigor hoje. O Kremlin destacou que, em 14 anos de operação, o TPI só ditou quatro sentenças e gastou mais de 1 bilhão de dólares.
"Infelizmente, o tribunal não justificou as esperanças colocadas sobre ele e não se transformou em um órgão de justiça internacional independente e de prestígio", completou o governo russo.
No início da semana, o TPI avaliou que Rússia e Ucrânia estão envolvidas num conflito armado, e definiu a Crimeia como um território ocupado. "Esse conflito armado internacional começou o mais tardar em 26 de fevereiro [de 2014], quando a Federação Russa mobilizou membros de suas Forças Armadas para ganhar controle de partes do território ucraniano sem o consentimento do governo da Ucrânia", afirmou o comunicado.
A Rússia argumenta que anexou a região da Crimeia, local que abriga uma grande base naval russa, mediante referendo popular entre os residentes, em março de 2014. A anexação foi uma reação à derrubada do presidente pró-russo Viktor Yanukovitch em meio a uma série de protestos por uma política de maior proximidade com o Ocidente.
Os Estados Unidos, maiores inimigos geopolíticos da Rússia, também assinaram o tratado que criava o TPI, mas tampouco aderiu ao tribunal.
IP/dpa/ap/efe