Protestos e boicote de juízes aumentam pressão contra referendo no Egito

A coligação oposicionista Frente de Salvação Nacional acusou violações generalizadas no primeiro turno da votação do referendo sobre a nova Constituição do Egito e pediu que os organizadores garantam que o segundo turno da votação seja devidamente supervisionado. A entidade convocou nesta terça-feira (18/12) protestos em todo o país "para impedir falsificação e derrubar o projeto inválido de Constituição", exigindo que a primeira rodada do pleito seja realizada novamente.

O projeto de nova Constituição deverá ser aprovado em uma segunda rodada do referendo, agendada para sábado. Na primeira fase, sábado passado, o presidente egípcio, Mohammed Morsi, obteve 57% para o "sim", cota menor do que a esperada por seus aliados.

O resultado pode encorajar a oposição, que considera a nova Carta Magna fortemente islâmica. Entretanto, a segunda rodada deve resultar em um outro "sim", acirrando as profundas divisões que têm dilacerado o Egito desde a queda de Hosni Mubarak.

Uma pequena maioria de egípcios votou favoravelmente o projeto de Constituição na primeira fase do referendo, que teve participação de metade dos 51 milhões de eleitores inscritos, segundo os meios de comunicação oficiais e islâmicos.

Os resultados oficiais só serão divulgados após o segundo turno, mas um jornal egípcio calculou que de cada 100 egípcios 18 votaram "sim", 13 votaram "não" e o resto não participou, reforçando acusações da oposição de que Morsi fracassou em conseguir pleno apoio para seu projeto de Constituição.

Procurador-geral renuncia

A menos de um mês no cargo, o procurador-geral nomeado pelo presidente Morsi, Talaat Ibrahim Abdallah, se demitiu devido às pressões dos protestos que têm agitado o país nas últimas semanas.

O Supremo Tribunal Judicial irá examinar o pedido de demissão de Abdallah no próximo domingo, um dia depois da fase final do referendo sobre o projeto de Constituição do Egito.

Mais de 1.300 membros da Procuradoria Geral se reuniram do lado de fora do escritório do procurador-geral para reivindicar que ele deixe seu cargo. Horas depois, ele anunciou sua renúncia, provocando festa entre os manifestantes. "Deus é grande! Viva a Justiça!", gritaram. Eles argumentam que o procurador-geral deve ser nomeado pelo judiciário para preservar a separação de poderes.

Caso a renúncia seja aceita pelo Supremo, este será mais um duro golpe para Morsi. O chefe de Estado está em conflito com o judiciário egípcio desde o fim de novembro.

O antecessor de Abdallah, Abdel Meguid Mahmud, fora nomeado pelo presidente deposto Hosni Mubarak e ocupava o cargo há mais de uma década. Morsi tentou demitir Mahmud em outubro, mas teve que voltar atrás após tomar conhecimento de que o presidente não tinha prerrogativas para tal. Só com o controverso decreto ampliando seus poderes, emitido no final de novembro, Morsi conseguiu nomear Abdallah.

Abdallah foi responsável por várias decisões controversas em seu curto período no cargo de procurador-geral, abrindo investigações contra membros da oposição, como o Prêmio Nobel da Paz Mohamed El Baradei e o ex-secretário-geral da Liga Árabe Amre Moussa, acusados de "incitar a subversão". Além disso, instruiu promotores para reprimir com severidade manifestantes presos.

Boicote de juízes

Os juízes que aceitaram supervisionar a primeira fase do referendo sobre o projeto da nova Constituição egípcia anunciaram que vão boicotar a segunda fase, marcada para o próximo sábado, acusando as autoridades do país de não terem cumprido as suas promessas. A primeira fase do referendo já havia sido boicotada pela maioria dos juízes egípcios.

Os membros da associação de juízes do Conselho de Estado tinham posto condições para legitimar a consulta popular, como o levantamento do cerco montado ao Supremo Tribunal Constitucional por partidários da Irmandade Muçulmana, que apoia o presidente Mohammed Morsi.

Isso deve impor mais dificuldades aos islamitas do governo para reunir juízes suficientes para supervisionar a segunda fase do referendo, quando haverá votação em 17 províncias. Já na primeira rodada, no Cairo e em nove outras províncias, os eleitores reclamaram em alguns distritos que o chefe do local de votação não era um juiz.

MD/afp/dapd/dpa/lusa/rtr
Revisão: Francis França