Proibição da burca segue sendo polêmica na França

Quando Rachid Nekkaz vai pagar uma multa na Secretaria de Finanças de Evry, ao sul de Paris, mais parece que ele está visitando um velho amigo. Ele e o funcionário do local brincam e fazem piadas, enquanto Nekkaz menciona que a decoração na sala de espera foi alterada.

Nekkaz é um visitante regular: não é a primeira vez que ele paga 150 euros (por volta de 640 reais) para uma mulher que foi multada por andar em público com o rosto coberto por uma burca ou niqab. Na verdade, aquela foi a 1.089ª vez.

O executivo e ativista político francês de origem argelina vem pagando multas nos últimos cinco anos, desde que a proibição de cobrir totalmente o rosto em espaços públicos passou a vigorar na França, em 11 de abril de 2011. Ele já gastou 235 mil euros em penalidades e honorários advocatícios para mulheres na França e na Bélgica, onde uma lei semelhante entrou em vigor meses mais tarde. No país vizinho, Nekkaz diz ter pagado 259 multas.

Sob a presidência de Nicolas Sarkozy, a França se tornou o primeiro país europeu a adotar a proibição de cobrir o rosto em público. A lei se aplica a lenços, máscaras e capacetes de motos, mas atinge particularmente mulheres muçulmanas que usam o niqab, véu que cobre o rosto e só revela os olhos.

Os apoiadores da proibição argumentam que a cobertura facial contradiz o princípio francês do vivre ensemble, a "convivência". Deputados que votaram a favor disseram também que ela garante a ordem pública e a segurança nacional.

Cinco anos depois, a lei fez isso? "Não é para a 'convivência'", afirma Agnes de Feo, cineasta e socióloga que há anos se dedica ao tema mulheres e o islã. "É para criar uma divisão entre as pessoas. Essas mulheres foram frequentemente insultadas na rua." Em 2013, uma muçulmana grávida teve um aborto depois que dois homens a atacaram para remover seu véu.

Ataque ao islã

Em 2014, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu que o argumento francês de que a lei era baseada "numa determinada ideia de convivência" é legítimo. O especialista em islã Olivier Roy diz que o tribunal tomou essa decisão "de má vontade, mas com clareza". E acrescenta: "É interessante que eles tenham feito isso não para evitar o isolamento das mulheres, mas em nome da cultura francesa."

Roy diz que as burcas nunca foram populares na França. "A maior parte da população muçulmana não se opôs abertamente à proibição porque não defende a liberação", afirma o especialista. "Há um sentimento entre as pessoas de origem muçulmana, crentes ou não, de que a proibição da burca faz, de fato, parte da pressão e do ataque contra o islã como religião."

Com cerca de 5 milhões de muçulmanos, a França abriga a maior população de fé islâmica na Europa Ocidental. Quando a lei entrou em vigor, estima-se que menos de 2 mil mulheres usavam o véu integral. "Por que mirar algo que é uma exceção e que afeta apenas algumas centenas de mulheres, a maioria pessoas que se converteram ao islã na França?, indaga Roy. "Não existe um movimento de apoio à burca, mas um sentimento de discriminação."

Segundo dados de outubro passado do Ministério francês do Interior, a polícia já parou 1.623 pessoas desde que a proibição entrou em vigor e aplicou 1.546 multas a um total de 908 mulheres. Muitas delas são reincidentes. Uma mulher já foi multada 33 vezes.

Direito de livre escolha

A maioria das muçulmanas que usa o niqab mora nos subúrbios e optou por usá-lo como uma forma de desafio depois de a lei entrar em vigor, afirma De Feo. Algumas sentem que estão reagindo a um ataque contra o islã. E outras não têm necessariamente uma motivação religiosa.

"É também uma forma de agir contra os pais e a sociedade e de ter uma identidade especial", explica a socióloga. "Antes, a maneira de uma adolescente se tornar adulta ou rebelde era ser punk ou skinhead", acrescenta. "Agora é usar o niqab e se apresentar como muçulmana radical porque esse estilo de vida é completamente rejeitado pela sociedade francesa."

Nekkaz diz que as mulheres para quem ele paga multas não representam uma ameaça. "Elas se chamam Marie, Henriette, Emilie. Elas são francesas de origem francesa. Essas mulheres são pacíficas e não representam nenhum perigo nem para a liberdade nem para a segurança nacional."

Nekkaz só paga multas aplicadas nas ruas e não as impostas em centros comerciais ou edifícios públicos e nem as que foram dadas para mulheres que insultaram verbalmente a polícia ou agiram de forma violenta.

Ele diz ser contra o uso do véu integral por mulheres, mas que apoia o direito de elas escolherem o próprio guarda-roupa. "Eu não apoio essas mulheres", afirma. "Eu apoio a liberdade de elas usarem a roupa que quiserem. Se elas optam livremente pelo uso do niqab, acho que, numa democracia, deveríamos apoiar essas mulheres mesmo que não concordemos com sua opção."