Principais pontos da lista de reformas entregue pela Grécia

Na lista encaminhada nesta segunda-feira (23/02) aos parceiros da zona do euro e ao Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo da Grécia se comprometeu a modernizar a coleta de impostos e a administração pública, a reformar a assistência social, a lutar contra a corrupção e a não reverter nenhuma privatização que já tenha sido feita.

Essas são as linhas principais da lista de reformas enviada por Atenas, com o objetivo de obter um prolongamento da assistência financeira por mais quatro meses. A lista tem seis páginas e inclui basicamente todos os projetos que o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, anunciou no programa de governo, mas sem se alongar sobre os programas de combate à crise social.

Políticas fiscais

O primeiro capítulo é dedicado às políticas fiscais, aborda propostas como o aperfeiçoamento da coleta de impostos, que tem revelado muitas falhas, e aponta como alvo as grandes fortunas.

O documento prevê o reforço, tanto em recursos humanos como em equipamento, dos organismos que lutam contra a evasão fiscal.

A lista também anuncia um maior controle e contenção de gastos em todas as áreas da administração pública, assim como a melhoria da sua eficiência, por exemplo, em educação, defesa, transportes e serviços sociais. O controle de gastos também abrange a saúde pública, mas mantém-se o acesso universal à saúde. O governo grego diz que vai contar com o aconselhamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em matéria de assistência social, o governo grego vai procurar "consolidar" os fundos de pensão, com o objetivo de elevar a poupança interna, além de cortar incentivos para que trabalhadores se aposentem antecipadamente, principalmente nos setores público e bancário.

Entre as prioridades que já tinham sido anunciadas estão a luta contra o contrabando de cigarro e combustível, a redução do número de ministérios de 16 para dez, e o corte no número de assessores ministeriais e de extras para ministros e deputados, como limusines e passagens aéreas.

Estabilidade financeira

O segundo capítulo fala da estabilidade financeira, e a Grécia se compromete a mudar a legislação para alcançar maior eficiência no pagamento de impostos e contribuições sociais ainda devidos. O governo promete também "apoiar as famílias mais vulneráveis, incapazes de pagar as suas hipotecas".

O terceiro capítulo é dedicado às privatizações e à gestão de ativos públicos, às reformas no mercado de trabalho, à redução da burocracia e à reforma do sistema judicial.

Quanto às privatizações, o governo assume o compromisso de não recuar nas que já estejam concluídas, mas pode rever e travar as que estejam previstas se considerar que o Estado será prejudicado no longo prazo.

Em relação ao mercado de trabalho, o governo manifesta a intenção de recuperar as convenções coletivas e expandir as possibilidades de oferta de empregos temporários para desempregados de longa data.

Também é reiterada a "ambição" de aumentar o salário mínimo, mas isso será feito em "consulta com os parceiros sociais e as instituições europeias e internacionais". O montante inicialmente pretendido, de 751 euros, e a data de 2016 não figuram explicitamente no texto.

Para combater a crise, o governo apresenta as linhas gerais de um plano que deve proporcionar aos mais pobres "acesso à alimentação, habitação, serviços de saúde e ao fornecimento de energia", apontando como exemplo vales-alimentação.

AS/lusa/dpa/rtr