Presidente romeno resiste a referendo e segue no poder

De acordo com sondagens, mais de 80% dos romenos que compareceram ao referendo deste domingo (29/07) votaram a favor do impeachment do presidente Traian Basescu. Porém, para o resultado ser considerado válido, seria necessária a participação de mais de 50% da população, mas apenas 46% dos 18 milhões de eleitores compareceram às urnas.

A política romena vem enfrentando grandes obstáculos. O desinteresse da população pela política é grande. Um rigoroso programa de contenção de gastos nos últimos dois anos trouxe enormes dificuldades à população. O sistema de saúde sofre com a emigração de médicos para o exterior e o sistema de ensino é marcado por um caos administrativo. Muitos romenos consideram o presidente Basescu e seus liberal-democratas responsáveis pela conjuntura atual.

Disputa pelo poder

Até o momento, o referendo sobre o destino de Basescu marcou o clímax da disputa pelo poder entre a atual maioria de governo social-liberal e os partidários do presidente. Trata-se de uma "batalha entre os barões de duas frentes", explica o jornalista e historiador Ovidiu Pecican. Segundo ele, o governo claramente não teria cumprido as regras democráticas do jogo.

O governo é formado pela aliança tripartite União Social Liberal (USL), da qual faz parte o Partido Social Democrata (PSD). Depois de 1989, o PSD reuniu as elites partidárias e do serviço de inteligência dos tempos da ditadura Ceausescu. A maioria da USL formou-se no final de abril, quando alguns parlamentares aderiram a ela e permitiram, assim, que fosse derrubado o governo de Mihai-Razvan Ungureanu.

A troca de partido para tomar o poder ou a formação de novas alianças são práticas comuns na Romênia, principalmente em anos eleitorais. Neste ano, não foi diferente. No início de junho, a USL saiu vencedora das eleições municipais. Para as próximas eleições parlamentares, em novembro, a aliança também é considerada favorita.

Crítica da UE

O mandato de Basescu termina no fim de 2014. Mas a USL não queria esperar tanto tempo para a tomada completa do poder. Após três semanas no poder, o primeiro-ministro Victor Ponta deu início às preparações para o impeachment do presidente.

Para que nada desse errado, as competências do Tribunal Constitucional foram reduzidas por decreto e a legislação sobre referendos foi alterada. Além disso, os presidentes das duas câmaras parlamentares e o ombudsmann encarregado das queixas dos cidadãos foram substituídos. No último dia 6 de julho, a suspensão do presidente Basescu foi aprovada no parlamento por maioria.

A princípio, o governo de Ponta havia alterado a legislação sobre referendos de modo que não fosse necessária uma adesão mínima da população para confirmar a derrubada do presidente. Mas o Tribunal Constitucional vetou o decreto, confirmando a participação mínima de 50% dos eleitores. Antes do referendo fracassado, a oposição havia apelado a seus seguidores para que boicotassem as urnas. Os cidadãos não deveriam "participar da palhaçada", disse Vasile Blaga, do Partido Liberal Democrata.

O governo de Ponta e o chefe de Estado interino, Crin Antonescu, não contavam, porém, com a reação devastadora das políticas interna e externa. Na Romênia, muitos intelectuais e formadores de opinião – incluindo críticos de Basescu – falaram em um golpe ou um "procedimento semelhante a um golpe de Estado".

A Comissão Europeia também reagiu com firmeza. Ela acusou o governo de Ponta de descaso para com as regras do jogo do Estado de direito e da democracia e ameaçou aplicar sanções à Romênia, incluindo a abolição do direito de voto nas instâncias da União Europeia (UE). Por enquanto, o país está sob observação intensa da UE, e a adesão ao espaço de Schengen permanece bem distante no horizonte.

Políticos corruptos querem se proteger

Para muitos observadores, a influência sobre a Justiça constitui o verdadeiro pano de fundo para a disputa de poder entre a maioria de governo e o presidente. "A Justiça romena tornou-se mais independente, mas os políticos corruptos querem se proteger de julgamentos", diz a advogada Laura Stefan. Como membro de um grupo de especialistas independentes designado pela UE, ela investiga a situação do Estado de direito na Romênia.

Stefan destaca o caso de Adrian Nastase. O ex-chefe de governo e do PSD, e também mentor político do premiê Ponta, é visto na Romênia como um político corrupto por excelência. No último 20 de junho, Nastase foi condenado a dois anos de prisão por financiamento partidário e eleitoral ilegal.

Foi a primeira vez na Romênia pós-comunista que um político de alto escalão foi mandado para trás das grades. Nastase simulou suicídio para se livrar da pena, mas a tentativa falhou.

Justiça sob influência política

Há uma série de políticos da USL sob suspeita de corrupção. Os próprios representantes da aliança não negam o fato, mas dão apenas respostas vagas sobre o assunto. "É preciso mudar a mentalidade da classe política em geral", afirma Corina Cretu, vice-presidente do PSD e deputada no Parlamento Europeu.

De fato, também há uma série de casos de corrupção no círculo político de Basescu. Mas a maneira como o presidente lida com a questão é ambígua. Por um lado, ele apoia a reforma do sistema judiciário e a luta contra a corrupção. Alguns políticos de seu partido, PDL, também já foram presos por corrupção. Ao mesmo tempo, Basescu nunca se pronunciou contra a elite de seu próprio círculo eleitoral sob suspeita.

A antiga ministra da Justiça e atual parlamentar da UE Monica Macovei, que luta ativamente contra a corrupção, defende o presidente romeno. "Sim, também há políticos corruptos no nosso partido, mas os liberal-democratas aceitam sua condenação. E, com Basescu como presidente, a Justiça mantém sua independência", considera. Como ministra, Macovei conduziu uma reforma radical do sistema judiciário entre 2004 e 2007.

Antes do referendo, a política havia alertado que a Romênia enfrentaria dificuldades caso Basescu fosse realmente derrubado. "A Justiça ficará novamente sob influência da política, e a luta contra a corrupção será enfraquecida", afirmara Macovei.

Autor: Keno Verseck (lpf)
Revisão: Roselaine Wandscheer