Presidente do STJ nega pedido de liberdade a Lula

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou nesta terça-feira (10/07) um habeas corpus solicitando a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de criticar o desembargador Rogério Favreto, que, no último domingo, mandou soltar o petista.

O pedido de liberdade analisado por Laurita não foi protocolado pela defesa de Lula, mas por um cidadão, e é um dos 146 pedidos que chegaram ao tribunal nos últimos dias, após a guerra de decisões que determinaram a soltura e a manutenção da prisão do ex-presidente.

Ao negar o habeas corpus, a ministra entendeu que a decisão de Favreto, que estava de plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – a corte que condenou Lula em segunda instância em janeiro –, desrespeitou entendimentos anteriores, de várias instâncias, que mantiveram a prisão do petista. Tratou-se de uma decisão "inusitada e teratológica", afirmou.

"Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa", disse Laurita.

No domingo, Favreto aceitou um habeas corpus apresentado por três deputados petistas em favor de Lula e emitiu um alvará de soltura, determinando que o ex-presidente fosse solto naquela mesma data. Em sua decisão, o juiz entendeu que o pedido dos deputados trazia um "fato novo" em relação a habeas corpus anteriores para justificar a soltura de Lula: sua condição de pré-candidato.

Para a presidente do STJ, no entanto, o argumento não é fato jurídico que justifique a concessão de liberdade pelo desembargador Favreto – até porque o petista manifestou sua intenção de concorrer à Presidência já no ano passado, meses antes de sua prisão.

"É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário", escreveu Laurita.

A decisão de Favreto levou inclusive a uma reação de Sérgio Moro – responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba e que condenou Lula em primeira instância. Mesmo de férias, o juiz instou a Polícia Federal a não acatar a ordem do desembargador – que é de uma instância superior a ele.

Após uma série de manifestações judiciais e depois de Favreto reiterar sua decisão mais de uma vez, a disputa finalmente se encerrou com a intervenção do presidente do TRF-4, Thompson Flores, que determinou que o caso deveria ficar com o relator do caso, João Pedro Gebran Neto. Nesta segunda, o desembargador decidiu, por fim, manter seu entendimento de impedir a soltura.

O pedido de habeas corpus analisado pela presidente do STJ nesta terça-feira contestava justamente a decisão de Flores de manter Lula na prisão, apesar da determinação de Favreto. Laurita descreveu a guerra de decisões como um "tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro".

"Em face do, repito, inusitado cenário jurídico-processual criado, as medidas impugnadas no presente habeas corpus – conflito de competência suscitado nos próprios autos e a decisão do presidente do TRF da 4.ª Região resolvendo o imbróglio – não constituíram nulidade, ao contrário, foram absolutamente necessárias para chamar o feito à ordem, impedindo que Juízo manifestamente incompetente (o plantonista) decidisse sobre questão já levada ao STJ e ao STF", argumentou.

A condenação

Lula foi condenado em segunda instância em janeiro deste ano a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso envolve um tríplex no Guarujá, no litoral paulista. Ele sempre negou as acusações.

Em linha com o entendimento do STF, o juiz Sérgio Moro determinou a prisão do ex-presidente assim que se esgotou a possibilidade de recursos na segunda instância. Ele se entregou à polícia em 7 de abril e, desde então, está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Com a condenação, o petista foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça. No entanto, Lula ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições. Ele tem até 15 de agosto para se registrar como candidato.

EK/abr/dw/ots

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