Presidente da Suprema Corte desafia governo polonês

A presidente da Suprema Corte da Polônia, Malgorzata Gersdorf, desafiou nesta quarta-feira (04/07) uma nova lei do país, que entrou em vigor na véspera e reduz a idade de aposentadoria dos juízes do tribunal de 70 para 65 anos, forçando, assim, mais de um terço deles a deixar seus cargos.

Apesar da medida, que faz parte de um contestado pacote de reformas no sistema judicial polonês, Gersdorf, de 65 anos, compareceu normalmente para trabalhar nesta quarta.

"Eu vim como uma defensora do Estado de Direito", afirmou a juíza ao chegar ao prédio da Suprema Corte, onde foi recebida com aplausos por milhares de manifestantes. "Continuarei sendo a presidente deste tribunal."

Ela argumentou que a Constituição polonesa aprova sua permanência à frente do órgão até 2020, quando termina seu mandato de seis anos. Portanto, sua situação "não pode ser suprimida ou modificada por uma lei de categoria inferior", como a norma que reforma a Suprema Corte.

"Não estou me envolvendo em política, estou fazendo isso para defender o Estado de Direito e para testemunhar a verdade sobre a linha que separa a Constituição da violação da Constituição", afirmou Gersdorf.

A presidente do tribunal – a primeira mulher a ocupar o cargo – descreveu a reforma introduzida pelo partido governista da Polônia, o populista Lei e Justiça (PiS), como uma "expurgação da Suprema Corte conduzida sob o disfarce de uma reforma previdenciária".

A nova lei polonesa força a aposentadoria antecipada de 27 dos 72 juízes da corte, incluindo Gersdorf. Aqueles que queriam continuar no cargo tiveram de expressar sua vontade ao presidente polonês, Andrzej Duda, que pode renovar seus mandatos por mais três anos.

Entre os 27 juízes afetados, 16 pediram para permanecer no tribunal, mas não está claro se eles terão permissão. Os outros 11 se recusaram a fazê-lo, incluindo Gersdorf, que confia na validade da Constituição.

A reforma judiciária partiu dos esforços do PiS para exercer um maior controle sobre o sistema judicial do país, num plano que vigora há quase três anos e gerou uma disputa com Bruxelas.

Na segunda-feira, véspera da lei entrar em vigor, a Comissão Europeia abriu um novo processo legal contra o governo em Varsóvia devido à polêmica reforma, argumentando que a medida "prejudica o princípio da independência judicial, incluindo a inamovibilidade dos juízes".

Críticos afirmam que a medida põe em risco a separação de poderes, uma vez que aumenta a influência do governo sobre o Judiciário. Para a oposição, a intenção do PiS é preencher os 27 assentos vagos na Suprema Corte com juízes aliados ao governo.

Varsóvia, por sua vez, se negou a recuar apesar da ação europeia, defendendo que suas medidas são necessárias para combater a corrupção e reformar um sistema judicial ineficiente ainda assombrado pela era comunista. Além disso, insiste que as novas leis estão em conformidade com as normas da União Europeia.

Em Estrasburgo, o primeiro-ministro da Polônia, Mateusz Morawiecki, afirmou que a reforma foi implantada de acordo com a Constituição e, portanto, deve ser acatada.

Além de Bruxelas, a lei gerou controvérsias também dentro do país, que vem sendo palco de uma série de manifestações populares. Organizações e partidos da oposição convocaram novos protestos para esta quarta-feira em várias cidades.

EK/afp/ap/dpa/efe

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