Polícia do Rio mata em excesso, diz Anistia Internacional

Pelos menos 16% dos homícidios ocorridos na capital fluminense nos últimos cinco anos foram causados pela intervenção policial. O número faz parte de um relatório divulgado nesta segunda (31/07) pela Anistia Internacional, que relaciona os assassinatos ao "uso excessivo, desproporcional e arbitrário de força como prática" da corporação.

Além disso, o documento de quase 90 páginas afirma que alegações de confronto e legítima defesa são utilizadas pela polícia para ocultar casos que poderiam ser classificados como execuções extrajudiciais.

Para o assessor de direitos humanos da ONG, Alexandre Ciconello, o número mostra que a frequência com que polícia fluminense pratica execuções sumárias – sem que a vítima seja capaz de reagir – segue um padrão que se repete há décadas.

"O Rio é famoso pelas chacinas dos anos 1990 e tem um histórico de atuação da polícia, tanto em serviço quanto através de grupos de extermínio e milícias, que choca o país", diz. Segundo ele, a conclusão é que, em 2015, às vésperas da cidade receber as Olimpíadas, pouco foi feito para mudar essa prática.

Intitulado Você matou meu filho: Homicídios cometidos pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro, o documento revela ainda o perfil dos assassinados pela polícia na capital fluminense. Das 1.275 vítimas fatais da intervenção policial entre 2010 e 2013, 99,5% eram homens, 79% negros e 75% tinham entre 15 e 29 anos. O relatório ainda traz depoimentos em primeira pessoa de mães que tiveram os filhos assassinados pela polícia.

"A grande maioria das vítimas é de comunidades pobres", acrescenta Ciconello. "É nas favelas que as operações ocorrem com armamento pesado, mesmo que o comércio de drogas não esteja só nesses lugares."

Guerra contra o tráfico

Ponto de partida para o estudo foi a comunidade de Acari, na Zona Norte do Rio, famosa desde 1990, quando 11 jovens da favela desapareceram e nunca forma encontrados. O caso, conhecido como Chacina do Acari, foi encerrado sem nenhuma condenação pela Justiça. Em 2014, 10 dos 244 assassinatos por policiais registrados na cidade foram na comunidade.

"Em Acari, a polícia mata, mas também entra na casa das pessoas, xinga as mulheres, chama as crianças de 'semente do mal'. Ou seja, há uma série de violações das quais o homício é apenas a ponta do iceberg", denuncia Ciconello.

A falência da guerra às drogas é citada frequentemente no texto do relatório como uma das principais causas. "O foco da segurança pública como um todo tem sido a repressão às drogas no varejo, baseada em incursões às favelas para apreender drogas e armas", afirma. "As drogas têm que ser tratadas no âmbito da saúde, e o foco da segurança pública tem que ser a diminuição dos homicídios."

Militarização e omissão nas investigações

Outro ponto é o uso de armamento pesado pela polícia durante as incursões, com fuzis e viaturas blindadas – os caveirões. Em 2014, uma grávida foi morta durante uma operação no Acari. Segundo testemunhas, ela foi atingida por um tiro de fuzil disparado dentro de um caveirão.

"Fuzil é uma arma de guerra e não tem sentido ser utilizada em áreas densamente povoadas", explica Ciconello.

Quanto ao treinamento militar, o porta-voz da Anistia Internacional é incisivo. "É muito importante que a polícia seja desmilitarizada", afirma. "Existem vários relatos de treinamentos da polícia que são voltados para desumanizar o policial". Há, segundo policiais ouvidos por Ciconello, academias em algumas regiões do Brasil que castigam agentes que erram alvos de tiro com eletrochoques.

O documento também aponta para o descuido das autoridades, principalmente do Ministério Público. "O MP tem sido muito omisso em responsabilizar os policiais que realizam execuções extrajudiciais. A polícia tem questões graves, mas as outras instituições do sistema de justiça criminal falham muito no papel de garantir que esses crimes não sejam prevenidos", diz.

O outro lado

Em resposta, o MP-RJ disse que "realiza um trabalho hercúleo e, muitas vezes, solitário" para tentar responsabilizar policiais que cometem crimes, e responsabiliza a Polícia Civil pela impunidade. "Cabe à Polícia civil a apuração de todas as infrações penais. Contudo, o trabalho policial é, muitas vezes, ruim. Assim, a investigação defeituosa resulta, por vezes, em impunidade." O MP-RJ informou que as Promotorias de Justiça que atuam junto à Auditoria Militar denunciaram 813 policiais militares em 444 ações penais propostas à Justiça, entre junho de 2013 e junho de 2015.

Já a Secretária do Estado de Segurança do Rio de Janeiro disse que o processo de pacificação diminuiu em 85% a morte nas comunidades que receberam uma Unidade de Pacificação – ainda não há uma UPP em Acari.

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por sua vez, afirma que, desde a adoção de um sistema integrado de metas, em 2009, as polícias têm sido premiadas pela redução da chamada letalidade violenta e que 2015 registrou o menor índice de homicídios para o mês de junho em 24 anos – 272.

Nenhuma das autoridades havia recebido o documento da Anistia Internacional antes da divulgação, nesta segunda-feira.