Polêmica em torno da co-gestão empresarial

Há muito, o empresariado alemão pressiona o governo para que este mude as regras que determinam o direito de participação dos funcionários na gestão de uma empresa no país. A Confederação dos Empregadores Alemães (BDA) apresentou na segunda-feira (15/11) um projeto de mudança nas normas vigentes de co-gestão empresarial, concluído por uma comissão especial de 70 pessoas. Esta é formada por empresários, federações e representantes de universidades, escolhidos pela BDA e pela Confederação das Indústrias Alemãs (BDI).

Obediência à UE?

Segundo o presidente da BDA, Dieter Hundt, não se trata de forma alguma de entingüir a co-gestão no país, mas de adaptá-la ao contexto europeu. A necessidade de se curvar às diretrizes da UE é o principal argumento utilizado pelos defensores de uma reforma na legislação que define a co-gestão no país. As sugestões apresentadas pela comissão têm como objetivo reduzir a participação dos funcionários nos conselhos fiscais das empresas dos atuais 50% para apenas um terço.

As reações dos sindicatos denunciam na postura do empresariado um “ataque geral” ao sistema de co-gestão no país, no que seria “uma tentativa de zerar” a influência dos representantes de funcionários dentro das empresas. “Querem nivelar tudo por baixo na Alemanha e isso não podemos aceitar”, afirma Roland Köstler, especialista em co-gestão da Fundação Hans Böckler, ligada aos sindicatos.

“Mais importante que nunca”

Na resistência às mudanças, os sindicatos contam com um defensor de peso: o chanceler federal Gerhard Schröder – um ferrenho opositor das reformas sugeridas pelo empresariado. Segundo o premiê, as regras de co-gestão não são um obstáculo para as empresas alemãs no mercado internacional, nem tampouco acabam sendo um fantasma que assombra grupos estrangeiros dentro da Alemanha. “Exatamente nos momentos [de crise] em que se exige muito dos funcionários, a co-gestão se mostra indispensável e mais importante do que nunca”, afirmou Schröder.

Outros exemplos

Introduzido em sua forma atual em 1976, o sistema de co-gestão empresarial alemão é o que permite o mais alto nível de participação ativa de funcionários na Europa. No Reino Unido e na Suíça, por exemplo, o direito de co-participação dos trabalhadores nas decisões inexiste.

Situações semelhantes podem ser observadas na Itália, Espanha, Irlanda e em nove outras nações da UE. Nos países-membros restantes, há diferentes formas de co-gestão. Na França, o conselho de empresa pode enviar dois representantes às sessões dos conselhos de administração e fiscal – estes podem presenciar o que se discute, sem, porém, ter qualquer poder de decisão.