Polícia alemã pode atirar para matar
27 de julho de 2005
Após a fatalidade ocorrida em Londres, onde a polícia local atirou para matar num brasileiro por achar erroneamente que ele seria um perigoso terrorista preparando um golpe suicida, a pergunta que surge na Alemanha é: uma situação similar poderia acontecer por aqui? A polícia alemã pode "atirar para matar"?
De acordo com uma controvertida base legal desenvolvida em 1973 e ancorada no parágrafo 32 do código penal alemão, a tática policial de matar para salvar a vida de inocentes não é ilegal e portanto isenta de qualquer penalidade. Em outras palavras, a polícia alemã pode matar intencionalmente um algoz, desde que esta seja a última opção para evitar uma tragédia maior.
Dois casos
A Alemanha já vivenciou dois exemplos envolvendo a execução sumária. O primeiro aconteceu em abril de 1974, quando o estudante colombiano Huberto Martin Gonzales assaltou um banco em Hamburgo e matou um policial. Ao tentar sair da agência com um refém, a polícia atirou para matar com o intuito de salvar a vida da vítima.
O outro caso aconteceu em dezembro de 1999, na cidade de Aachen. Lá, um assaltante de banco manteve refém por cerca de 50 horas no interior da agência três vítimas nas quais amarrou no pescoço perigosos explosivos (granadas de mão).
O comando especial da polícia disparou um tiro certeiro na cabeça do seqüestrador no momento em que ele saía da agência com o último refém para fugir em um carro que ele havia exigido.
Esses exemplos atestam que a polícia não teve outra alternativa para salvar a vida de inocentes. Mas o país também já registrou outros casos em que a execução sumária não ocorreu por pouco.
Como em outubro de 1998, quando um deficiente mental pegou um garoto dentro do metrô de Berlim e ficou horas segurando uma faca perto de sua garganta. A polícia tentou em vão demovê-lo de seu propósito. Quando a solução final parecia inevitável, o homem baixou por um momento a faca e policiais conseguiram detê-lo. Caso contrário, estaria morto.
Falta de uma regulamentação única
O que falta na Alemanha é uma regulamentação única. Apenas 12 dos 16 Estados regulamentaram a execução sumária através de uma lei estadual. Em Berlim, Meckemburgo Pomerânia Ocidental, Schleswig-Holstein e Renânia do Norte-Vestfália, os policiais que atirarem para matar o farão por sua conta e risco já que não existe um superior autorizado a dar este tipo de ordem.
Por isso, o sindicato da categoria (GdP) exige a implantação de uma norma única que seja válida em todo o país. Outro detalhe importante é que na Alemanha o tiro para matar só deve ser dado em caso extremo e não de modo preventivo, como ocorreu em Londres. "Eu tenho minhas dúvidas se a prática preventiva de atirar para matar seja legal por aqui", ponderou Bernhard Witthaut, do GdP.
Já Wilfried Albishausen, da Associação dos Investigadores Criminais, é de outra opinião. "Se a vida de um refém pode ser salva com um tiro mortal, por que não a de milhares de passageiros em um vagão do metrô?"
"Eu não gostaria", disse Witthaut, "de estar na pele do policial que neste tipo de situação altamente estressante precisa tomar uma decisão dessas (de atirar ou não) em questão de segundos".