Regulação financeira
18 de junho de 2009
No encontro de cúpula da União Europeia, que se inicia nesta quinta-feira (18/06) em Bruxelas, os chefes de Estado e governo dos 27 países-membros da UE deverão dar luz verde para uma nova estrutura da supervisão financeira no bloco. No momento, esta se encontra diluída entre os diferentes países.
Principalmente os britânicos opõem-se a uma maior influência da autoridade europeia sobre o controle dos mercados financeiros nacionais. O Reino Unido, com o forte centro financeiro de Londres, teme que novos órgãos europeus de controle ditem as regras para os diferentes Estados do bloco.
A pressão norte-americana colocou agora os britânicos contra a parede, declarou um diplomata francês à agência de notícias Reuters. "Os britânicos não podem agora se isolar dentro da UE e rejeitar para a City de Londres regras que foram impostas à Wall Street", disse o diplomata.
Bruxelas quer apresentar, até o final do ano, projetos de lei referentes ao tema e, para tal, precisa da permissão dos chefes de Estado e governo da UE reunidos em Bruxelas.
Reforma norte-americana
Para evitar uma repetição da atual crise financeira no futuro, Barack Obama anunciou na quarta-feira a reforma mais abrangente dos mercados financeiros, desde a crise econômica da década de 1930.
No centro da planejada reforma, está o endurecimento do controle estatal para que se fechem lacunas ainda existentes. Tal controle atingiria também setores até agora pouco regulados, como os fundos de hedge.
Segundo a proposta de 89 páginas divulgada pelo Tesouro norte-americano, empresas financeiras que representam um risco sistêmico para o setor serão submetidas a uma maior supervisão e regulação. A responsabilidade do controle ficará por conta da Federal Reserve, o Banco Central norte-americano.
Para tais empresas, deverão valer "padrões mais rígidos e conservadores" em relação à capitalização, liquidez e gerenciamento de risco, estipula o documento do Tesouro americano.
Proposta da União Europeia
A UE, por sua vez, pretende ampliar a cooperação europeia na área de supervisão financeira. Tal proposta deverá se baseia em dois pilares: o Conselho Europeu de Risco Sistêmico (CERS), que observará todos os mercados financeiros e funcionará como um sistema precoce de alarme; e o Sistema Europeu de Supervisores Financeiros (SESF), que deverá concatenar os trabalhos das 27 instituições nacionais supervisoras de bancos, seguradoras, fundos de pensão e bolsas de valores.
Comandado pelo presidente do Banco Central Europeu, as tarefas do CERS são constatar riscos para o sistema financeiro e fazer sugestões de medidas preventivas em nível nacional ou europeu. As sugestões devem ser seguidas pelos Estados-membros dentro do prazo estabelecido. Se não o fizerem, os órgãos nacionais de supervisão deverão apresentar justificativa.
Entre as tarefas dos supervisores financeiros do SESF, por sua vez, estão o desenvolvimento de padrões uniformes referentes ao direito europeu de supervisão e ativar a Comissão Europeia, caso constatem violações desse direito.
O controle de agências de rating, sugestões de salários apropriados para executivos e controle dos fundos de hedge e de investidores financeiros privados fazem parte das medidas de regulação do mercado financeiro, já aprovadas pela UE.
Saudações alemãs
A União Europeia e os Estados Unidos parecem estar agora pondo em ação os pontos acertados na cúpula financeira do G20, realizada em Londres, em abril último.
Na Alemanha, autoridades e instituições financeiras saudaram os planos de reforma. Segundo a Associação Alemã de Bancos (BdB), a cooperação internacional é essencial no combate à crise financeira. "Para os bancos alemães, é essencial que os padrões norte-americanos resultantes estejam de acordo com aqueles da UE e de nosso país", advertiu.
O presidente da BdB, Manfred Weber, declarou que o encontro de cúpula em Bruxelas seria um "sinal claro para uma nova ordem da supervisão financeira europeia". Weber disse que as sugestões da Comissão Europeia constituiriam um bom alicerce e deveriam ser "rapidamente efetivadas".
O plano de Obama, por sua vez, foi elogiado pelo governo alemão. "Saudamos todas as regulações que se relacionem às decisões do G20", afirmou o ministro alemão da Economia, Karl-Theodor zu Guttenberg, pouco antes do início das negociações em Bruxelas.
CA/rtrs/dpa/afp
Revisão: Augusto Valente