PL recorre de multa de R$ 22,9 milhões imposta pelo TSE

O Partido Liberal (PL), sigla do presidente Jair Bolsonaro, pediu nesta quarta-feira (30/11) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconsidere a multa de quase R$ 23 milhões imposta à legenda por litigância de má-fé, ou seja, por de acionar a Justiça de forma irresponsável.

A multa foi aplicada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, após o PL apresentar um pedido, sem provas, que solicitava a anulação de votos de mais de 279 mil urnas eletrônicas no segundo turno das eleições presidenciais, vencidas pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva.

No recurso apresentado ao TSE, o partido afirma que "jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico".

O PL também pede que, caso a multa seja mantida, o bloqueio das contas do partido seja apenas parcial e se limite a 10% do valor que recebe do fundo partidário por mês.. Para garantir o pagamento de parte da multa, o TSE bloqueou preventivamente, na sexta-feira, R$ 13.599.298,26 da conta do PL no Branco do Brasil.

Segundo o recurso do PL apresentado nesta quarta, a decisão de Moraes fazia referência ao bloqueio de verbas do fundo partidário, e não de todas as verbas da sigla.

"A ordem de bloqueio foi específica e restrita aos valores oriundos do fundo partidário, nada além disso. No entanto, repita-se, todas as contas bancárias vinculadas ao Partido Liberal foram bloqueadas", diz o PL.

Pedido negado e multa

Na semana passada, Moraes negou um pedido do PL que solicitava a análise de milhares de urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições, em 30 de outubro. O ministro avaliou que no pedido do PL não havia "quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária" e condenou a coligação de Bolsonaro a pagar uma multa de R$ 22.991.544,60.

A denúncia do PL, que se baseava em uma auditoria contratada pelo partido, era mais uma tentativa de Bolsonaro de lançar dúvidas sobre o sistema de votação e buscar, de alguma forma, questionar o resultado do pleito.

O PL argumentou que as urnas eletrônicas de fabricação anterior a 2020 – que seriam cerca de 60% das utilizadas nas eleições – têm um número de série único. Segundo a auditoria, elas deveriam ter números de série individuais, de modo viabilizar a fiscalização.

Ao receber a denúncia, Moraes ressaltou que as urnas eletrônicas mencionadas também foram usadas no primeiro turno das eleições, e deu 24 horas para que o PL incluísse o pedido para que a anulação atinja ambos os turnos da eleição, sob pena de indeferimento da ação. No entanto, se o PL fizesse isso, colocaria em jogo a eleição de governadores, deputados e senadores do partido.

Entidades fiscalizadoras atestam que a suposta ausência do número de série não comprometeria o resultado da apuração dos votos contidos nessas urnas. Elas garantem que esse número não é a única forma de identificação, e tampouco confere autenticidade aos equipamentos.

Republicanos e Progressistas excluídos da multa

Originalmente, a multa havia sido aplicada em conjunto, também, ao Progressistas e ao Republicanos, que faziam parte da coligação pela qual Bolsonaro concorreu à Presidência. No entanto, na sexta-feira passada, o TSE aceitou as justificativas dos dois partidos e deixou apenas o PL como responsável pela multa.

"Ambos os partidos - Progressistas e Republicanos - afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal", indicou Moraes.

Fundo partidário

O fundo partidário é abastecido com recursos públicos e doações privadas. O dinheiro é repassado mensalmente pelo TSE aos partidos para o custeio de despesas recorrentes, como contas de luz, água e aluguel das sedes. 

Levando em conta que o partido de Bolsonaro recebeu R$ 50,3 milhões do fundo partidário de janeiro a outubro, a multa imposta representa 46% do que o PL recebeu nos primeiros dez meses deste ano.

 le/lf (ots)