PF indicia Temer por corrupção e lavagem de dinheiro

A Polícia Federal (PF) concluiu um inquérito que apurava suspeitas de fraudes na edição do chamado Decreto dos Portos, envolvendo o presidente Michel Temer. Em seu relatório final sobre o caso, a corporação indiciou o chefe de Estado e sua filha Maristela, além de outras nove pessoas.

O documento foi entregue nesta terça-feira (16/10) ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), e então encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem inicialmente 15 dias para se pronunciar.

Temer e Maristela foram indiciados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além de solicitar a apresentação de uma denúncia contra os onze acusados, a Polícia Federal pediu ainda o bloqueio de bens de todos eles.

Segundo o jornal O Globo, o relatório afirma que o presidente usou empresas de um amigo dele de longa data – o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, conhecido com coronel Lima – para receber propinas da empresa Rodrimar.

A Polícia Federal também encontrou indícios de crime em pagamentos realizados pelo grupo Libra, afirma o diário carioca. As duas empresas são concessionárias de áreas do porto de Santos, no litoral paulista, onde Temer exerceria forte influência política.

Além de Temer e Maristela, foram indiciados o coronel Lima e sua mulher, Maria Rita Fratezi, seu sócio Carlos Alberto Costa e o filho dele, Carlos Alberto Costa Filho, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Já os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, donos da Rodrimar, e Gonçalo Borges Torrealba, do grupo Libra, foram acusados de corrupção ativa. Os três teriam pagado propina em troca de benefícios na administração pública.

A Polícia Federal também encontrou indícios contra Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer e ex-deputado pelo MDB, flagrado em abril do ano passado recebendo uma mala com 500 mil reais de um diretor da JBS, dinheiro que seria propina destinada ao presidente.

Os investigadores ainda pediram a prisão preventiva de quatro dos envolvidos: coronel Lima, sua mulher Fratezi, seu sócio Carlos Alberto Costa e o contador Almir Martins Ferreira, também indiciado, suspeito de operar a empresa que teria recebido propina para Temer.

Ao encaminhar o relatório dos policiais à PGR, Barroso proibiu os quatro de deixarem o país e pediu que o órgão, comandado pela procuradora-geral Raquel Dodge, se pronuncie sobre o pedido de prisão feito pela Polícia Federal.

Inquérito dos portos

O chamado inquérito dos portos, sob responsabilidade do delegado Cleyber Malta Lopes, foi aberto em setembro do ano passado após autorização de Barroso, seguindo um pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A investigação começou apurando suspeitas de recebimento de vantagens indevidas por Temer e seus aliados em troca do favorecimento da Rodrimar por meio da edição do Decreto dos Portos.

A suspeita, segundo o pedido de inquérito de Janot, é que o decreto – que alterou artigos da lei que rege a atividade portuária, permitindo que companhias renovassem suas concessões por até 70 anos – foi uma espécie de "favor político" à Rodrimar em troca de propinas pagas ao MDB.

Segundo o ex-procurador-geral, a edição do Decreto dos Portos "contemplou, ao menos em parte, as demandas" de Rodrigo Rocha Loures em favor da empresa.

Ao longo dos 13 meses de investigações, a Polícia Federal também apurou uma reforma feita na casa de uma das filhas do presidente, Maristela Temer, no bairro Alto de Pinheiros, em São Paulo. A obra, entre 2013 e 2015, teria sido paga com dinheiro vivo.

O inquérito se baseou, entre outros pontos, em documentos apreendidos durante a Operação Patmos e em escutas telefônicas de Rocha Loures, que seria uma pessoa de confiança de Temer, bem como em depoimentos de delação premiada.

Ao depor à Polícia Federal no início deste ano, o presidente negou ter autorizado Rocha Loures a receber dinheiro ou negociar em seu nome. Também negou qualquer irregularidade no Decreto dos Portos, dizendo que jamais foi procurado por empresários para tratar da edição do documento. Ele admitiu, porém, ter relação com Grecco, da Rodrimar.

Em março, o STF autorizou o levantamento do sigilo bancário de Temer. Foi a primeira vez que a Justiça brasileira determinou tal medida contra um presidente da República em exercício.

Acusações contra Temer

Cabe agora à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir se oferece uma denúncia contra o presidente com base nos indícios apresentados pelos policiais federais. Essa seria a terceira denúncia contra Temer desde que assumiu o governo no lugar de Dilma Rousseff, em 2016.

As duas denúncias anteriores – uma por corrupção passiva e outra por organização criminosa e obstrução da Justiça – foram apresentadas pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, mas acabaram sendo barradas em votação no Congresso.

No início de setembro, a Polícia Federal concluiu outro inquérito envolvendo o presidente, dessa vez sobre supostos repasses da Odebrecht. Nesse caso, Temer foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também foram citados o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e o ex-candidato ao governo paulista Paulo Skaf (MDB).

EK/ots

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