PF conclui que Temer recebeu vantagem indevida da Odebrecht
6 de setembro de 2018
A Polícia Federal (PF) concluiu um inquérito que apurava supostos repasses da empreiteira Odebrecht ao presidente Michel Temer e, em seu relatório final, apontou indícios de que o emedebista cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (05/09). Além de Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi acusado dos mesmos crimes, enquanto o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, foi acusado de corrupção passiva.
O candidato do MDB ao governo de São Paulo, Paulo Skaf, também é mencionado no relatório, responsabilizado pelo crime de caixa 2. Ele teria recebido repasses da Odebrecht que não foram registrados na prestação de contas de sua campanha em 2014, também ao governo paulista.
Em sua delação premiada, o ex-presidente da construtora Marcelo Odebrecht afirmou que participou de um jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014, quando foi acertado um pagamento ilícito de 10 milhões de reais ao MDB para as eleições de 2014. Padilha e Temer, então vice-presidente, também estavam na reunião, segundo o delator.
O relatório da PF, assinado pelo delegado Thiago Machado Delabary, conclui que parte do montante foi repassado para os políticos, enquanto outra parte foi usada na campanha de Skaf ao governo de São Paulo.
Temer teria recebido, por meio de um amigo, o coronel João Baptista Lima, mais de 1,4 milhão de reais da Odebrecht. Conversas por telefone rastreadas pela Polícia Federal revelam Lima e entregadores de propina da empreiteira acertando encontros e valores.
"A última, a da sexta-feira, em que foi entregue ao Silva [seu funcionário] as atas, elas não foram iguais às atas anteriores, né? Ficou um pouco abaixo", diz Lima em um diálogo, possivelmente reclamando do valor de um dos repasses por meio de códigos, sugere a PF.
Ainda no relatório, Moreira Franco é acusado de ter solicitado 4 milhões de reais à Odebrecht, e Eliseu Padilha, de ter recebido cerca de 3 milhões de reais.
O inquérito da Polícia Federal também traz acusações contra o coronel Lima, o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), seu operador, Altair Alves Pinto, o advogado José Yunes e contra um assessor do ministro Padilha, Ibanez Ferreira.
Em nota à TV Globo, a assessoria de Temer afirmou que o inquérito representa "a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo aos princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito". Também disse que o relatório é "um atentado à lógica e à cronologia dos fatos".
"Jantar ocorrido no final de maio, segundo os próprios delatores, tratou de pedido de apoio formal para campanhas eleitorais, o que ocorreu realmente dentro de todos ditames legais. Todos os registros foram feitos em contas do PMDB e declarados ao TSE", alegaram os assessores.
"Agora, sem conseguir comprovar irregularidades nas doações, o delegado aponta supostos pagamentos ocorridos em março como prova dos crimes, ou seja, dois meses antes do jantar", conclui a nota.
O caso deve ser agora encaminhado pelo relator do inquérito, ministro Luiz Edson Fachin, para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, por sua vez, vai decidir se apresenta ou não uma denúncia contra o presidente com base nas provas apresentadas.
Essa seria a terceira denúncia contra Temer, que já escapou de outras duas ações – uma por corrupção passiva e outra por organização criminosa e obstrução da Justiça. Ambas foram barradas em votação no Congresso.
EK/ots
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