UE rejeita regra comum

No debate sobre a introdução de escaneadores de corpo nos aeroportos alemães, a ministra alemã da Justiça Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, do Partido Liberal, favorece o desenvolvimento de aparelhos, contanto que eles garantam a proteção da esfera privada.

Já o novo presidente da conferência do Ministério e das Secretarias de Justiça da Alemanha, Till Steffens, se opõe de maneira geral à medida altamente controversa. "Não estou convencido, pois isso representa uma ingerência essencial e adicional nos direitos dos cidadãos, sem significar nenhuma vantagem relevante em matéria de segurança", argumentou o político verde. Para o jurista, um body scanner não teria evitado a recente tentativa de atentado em Detroit, pois aparelhos desse tipo não teriam reconhecido o explosivo portado pelo autor do atentado.

Na Alemanha, essas duas opiniões polarizam o debate na política e na opinião pública. Entre a população, no entanto, a tendência é favorecer a introdução de escaneadores. Segundo uma pesquisa do instituto de pesquisa Forsa, 63% dos entrevistados são a favor desse tipo de controle nos aeroportos, enquanto apenas 31% o rejeitam. Seis por cento não têm opinião formada a respeito, indicou a enquete.

Entre os alemães do leste, a cota de pessoas favoráveis ao método de segurança é de 72%, um índice nitidamente superior ao registrado entre os alemães do oeste, de 61%. Adeptos de partidos conservadores, como a União Democrata Cristã ou a União Social Cristã, tendem a apoiar – com uma cota de 73% – a introdução dos escaneadores.

"O corpo é a coisa mais íntima que temos"

Dado o grau de controvérsia em torno da questão, no entanto, o político liberal Hartfrid Wolff considera improvável que a Alemanha venha a adotar os escaneadores corporais em seus aeroportos ainda neste ano. Afinal, além de implicar eventuais consequências para a saúde, essa tecnologia lança inúmeras questões de ordem técnica e jurídica que não prometem ser resolvidas tão cedo.

"Ainda estamos no início da discussão política e técnica", declarou Wolff, lembrando que a proteção da esfera privada dos passageiros de avião representa um ponto fundamental. Além disso, ele considera importante esperar um consenso europeu nesse sentido.

A proteção dos direitos da personalidade é o maior argumento dos opositores do escaneador de corpo. Para o encarregado de proteção de dados e liberdade de informação da cidade-Estado de Berlim, Alexander Dix, submeter uma pessoa a um escaneador corporal é uma nítida violação da esfera privada.

O especialista em direito constitucional Christian Pestalozza, lembra que "o corpo é a coisa mais íntima que temos". Uma violação que já ocorre no controle de passageiros é a prática de revistar as pessoas com as mãos – algo a que todos já se acostumaram há muito. Para Pestalozza, da Universidade Livre de Berlim, esse procedimento é mais desagradável que o escaneador de corpo. No entanto, por mais desagradável que seja ser tateado por funcionários de segurança, o procedimento acaba dentro de alguns segundos, enquanto as imagens fornecidas pelos escaneadores podem ser arquivadas durante anos. Para Pestalozza, esse problema é semelhante ao das câmeras de vigilância.

Dix também lembra fatores culturais. Sobretudo entre muçulmanos, o procedimento pode gerar impasses de ordem religiosa. "Não podemos excluir certos grupos religiosos do controle, é claro, mas a oposição dos muçulmanos ao controle por escaneadores de corpo deve ser levada a sério", adverte ele. O especialista em proteção de dados só considera aceitável um tipo de escaneador que represente os passageiros em imagens esquemáticas e as partes íntimas do corpo pixeladas.

Diante dessas críticas, os cientistas estão tentando desenvolver aparelhos menos polêmicos. Pesquisadores da cidade de Jena, na Turíngia, criaram um escaneador de corpo que funciona como uma câmara de imagem térmica, a fim de restringir a invasão da esfera privada. "O que se vê é uma imagem bidimensional da pessoa como superfície luminosa sobre a qual se esboçam, como sombras, possíveis objetos escondidos."

O aparelho permite o reconhecimento de objetos com dimensão a partir de um centímetro. Ele será testado no aeroporto de Erfurt, mas ainda serão necessários dois anos até que seja comercializado.

Alguns países já testam, outros esperam decisão europeia

Nesta quinta-feira (07/01), os escaneadores de corpo foram tema de um encontro de especialistas em tráfego aéreo da União Europeia. A questão é se a UE deveria ou não dar uma diretriz nesse sentido, padronizando assim as regulamentações nacionais. Outro aspecto a ser investigado é até que ponto os aparelhos reduzem o risco de atentados terroristas.

Há anos, a UE discute a eventual introdução dessa técnica, e até agora não há um posicionamento comum entre os 27 países-membros do bloco. No final de 2008, a Comissão Europeia pretendia determinar o uso dos escaneadores de corpo em todo o bloco. No entanto, após protestos rigorosos do Parlamento Europeu, a proposta foi engavetada. Desde então, todo país é livre para adotar ou não os escaneadores de corpo em seus aeroportos.

Essa liberdade é motivo de divergência entre a Alemanha e a UE. Berlim insiste que a adoção de escaneadores de corpo só deveria ser possível com aval de Bruxelas. A Comissão Europeia discorda. "Todo país-membro é livre para decidir", alega o grêmio europeu, referindo-se à diretriz da EU para segurança do tráfego aéreo. Para os políticos europeus, a Alemanha pretende – com sua exigência – empurrar para Bruxelas a difícil responsabilidade de solucionar essa questão controversa.

A tentativa fracassada de atentado em um voo entre Amsterdã e Detroit, no dia de Natal, levou a Holanda a testar body scanners em Schiphol. Foi nesse aeroporto da capital holandesa que o nigeriano Umar Farouk Abdulmutallab conseguiu embarcar, munido de explosivos, em um voo para os EUA. Nos próximos meses deverão ser testados 60 novos escaneadores em Schiphol; cada um custa em torno de 150 mil euros.

O Reino Unido também iniciou testes semelhantes no aeroporto de Manchester. Após protestos de associações de proteção à criança, segundo as quais a medida fere as leis de combate à pornografia infantil, menores de idade foram excluídos do teste. Além disso, o governo anunciou regras de comportamento para lidar com escaneadores. Nos próximos anos, outros aeroportos do país – inclusive o de Heathrow, em Londres – deverão ser equipados com esses aparelhos de controle.

Na Itália, o governo já anunciou a adoção de escaneadores nos aeroportos, a começar por Fiumicino, em Roma, e Malpensa, em Milão.

A França ainda hesita. O presidente Nicolas Sarkozy encarregou uma comissão de formular propostas nesse sentido. O Ministério do Interior em Paris considera mais sensato buscar outras possibilidades de detectar explosivos no tráfego aéreo.

A Espanha é contra uma decisão unilateral. Escaneadores de corpo só serão introduzidos nos aeroportos nacionais se houver uma determinação da UE nesse sentido.

A Alemanha deverá começar a testar ainda este ano novos body scanners nos aeroportos. Os modelos a serem testados não transmitem a imagem do passageiro nu, mas apenas sua silhueta. No entanto, mesmo esse tipo de escaneador corporal conta com a oposição de encarregados da proteção de dados.

SL/apd/apf/dpa
Revisão: Augusto Valente