Resolução 1325
29 de outubro de 2010
Sem as mulheres não é possível obter paz duradoura. "Uma nação não pode ser estabilizada se as necessidades de metade da população não são levadas em conta." Além disso, "quando as mulheres estão presentes, a natureza do diálogo se transforma".
Tais afirmações, presentes em dois estudos realizados pela ex-ministra da Defesa da Finlândia Elisabeth Rehn e pela presidente da Libéria, Ellen Johnson-Sirleaf, validam o que o Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas já havia definido previamente.
Com a resolução 1325, as consequências da guerra para as mulheres foram pela primeira vez tematizadas por uma resolução da ONU, bem como o papel das mulheres na manutenção da paz e na prevenção de conflitos.
Em 31 de outubro de 2000, a aprovação por unanimidade dessa resolução pelo Conselho de Segurança foi um divisor de águas na história do direito internacional das mulheres. Todos os países-membros foram chamados a desenvolver e implementar planos de ação para que as mulheres passassem a ter uma participação decisiva na elaboração de planos de paz e segurança.
Poucas mulheres nas negociações de paz
Em qualquer região do mundo onde houver uma negociação de paz, as mulheres poderão evocar a resolução 1325. Mas elas não têm recebido muita atenção: de acordo com a ONU, em 22 processos de paz, apenas 7,5% dos mediadores eram mulheres, e apenas 3% das assinaturas nos documentos finais de 14 negociações de paz eram de mulheres.
Esses números não desestimularam o Conselho de Segurança: de forma surpreendente, o órgão aprovou em 19 de junho de 2008 a resolução de número 1820, que pela primeira vez na história das Nações Unidas reconheceu o estupro e outras formas de violência sexual como crimes de guerra e crimes contra a humanidade, passíveis, conforme o caso, até mesmo de serem considerados genocídio do ponto de vista judicial.
Foi um novo divisor de águas, que está também ligado à exigência concreta de uma política de tolerância zero contra a violência sexual cometida por integrantes das missões de paz da ONU.
O fato de 30% dos funcionários civis da ONU nas missões de paz serem do sexo feminino é, certamente, uma vitória das duas resoluções. Entre os militares, porém, a participação feminina é muito menor, inferior a 3%. Além disso, cinco das 27 missões de paz da ONU em ação hoje são chefiadas por mulheres. Se comparada com os anos anteriores, essa situação também é um progresso, ainda que modesto.
Poucos progressos
Por iniciativa da atual secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, o Conselho de Segurança aprovou mais duas resoluções, as de número 1888 e 1889. Elas não indicam uma nova direção, mas são mais concretas. Por exemplo, a ex-comissária sueca da União Europeia Margot Wallström foi nomeada encarregada especial da ONU para melhorar o combate à violência contra mulheres em regiões de conflito.
Mas o balanço da estratégia-chave, a 1325, é desanimador. Apenas 19 países desenvolveram e aprovaram um plano de ação nacional para implementar a resolução. Para a maioria dessas nações, porém, falta dinheiro para pô-los em prática.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, também fez um balanço desanimador no mês passado. "Temos avançado muito pouco", disse, e, referindo-se especificamente à brutal violência contra as mulheres no Congo, afirmou que a comunidade internacional ainda falha em proteger aqueles que mais estão em risco.
Mais dinheiro para os planos de ação nacionais, uma análise sistemática da situação das mulheres em áreas de conflito, assim como o fim da impunidade para os agressores e mandantes de tais violações dos direitos humanos contra mulheres e meninas em regiões de guerra: essas são as ideias mais recentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas para finalmente avançar no tema "mulheres, paz e segurança".
Autora: Ulrike Mast-Kirschning (mda)
Revisão: Alexandre Schossler