Parlamento britânico aprova pedir adiamento do Brexit
14 de março de 2019
O Parlamento do Reino Unido decidiu nesta quinta-feira (14/03) que o governo britânico deve pedir à União Europeia (UE) um adiamento da data de saída do bloco, marcada para 29 de março. O país vive um impasse entre governo e parlamentares para definir os termos do divórcio.
Ao aprovar, por 412 votos a 202, a moção apresentada pela primeira-ministra Theresa May, os legisladores concordaram que, se o Parlamento finalmente aprovar o acordo de saída negociado pela premiê com a UE até 20 de março, o governo buscará uma extensão do período de negociação até pelo menos 30 de junho.
Se o acordo for rejeitado pelo Parlamento – como já aconteceu duas vezes –, o governo provavelmente terá que pedir um adiamento ainda mais longo, o que exigiria que o Reino Unido participe das eleições para o Parlamento Europeu em maio. May rechaça essa opção.
Buscar um adiamento do divórcio significa pedir à UE uma prorrogação do Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que determina um prazo de até dois anos de negociações para a retração de um país-membro do bloco europeu. Ou seja, o Reino Unido terá que deixar a UE em 29 de março, com ou sem acordo, a menos que cancele o Brexit ou garanta uma extensão desse prazo.
O adiamento depende do aval dos demais 27 Estados-membros da UE. Líderes europeus chegaram a afirmar que só permitirão uma prorrogação se o Reino Unido aprovar o acordo de divórcio ou fizer mudanças fundamentais em sua abordagem sobre o Brexit.
O pedido de extensão deve ser analisado na cúpula do Conselho Europeu em Bruxelas em 21 e 22 de março, cuja agenda inclui discutir os últimos desenvolvimentos do Brexit.
Nesta quinta-feira, um porta-voz da Comissão Europeia adiantou que o Reino Unido terá que justificar qualquer pedido de adiamento e que, ao analisá-lo, o Executivo europeu dará "prioridade à necessidade de garantir o funcionamento das instituições da UE".
A decisão de adiar o Brexit traz à May certo sossego após uma série de reveses em suas negociações. Alçada ao cargo de premiê justamente para tratar do divórcio, a crise enfraqueceu sua autoridade diante de um governo de minoria no Parlamento. A líder do Partido Conservador chegou a ver membros de sua própria legenda votando contra suas moções ou se abstendo de apoiá-la.
Antes da votação final nesta quinta, os parlamentares votaram uma série de emendas. A primeira delas, referente à convocação de um segundo referendo sobre o Brexit, foi rejeitada por 334 votos a 85. O resultado já era previsto, uma vez que os próprios deputados defensores do voto popular se abstiveram alegando que este não é o momento certo para votar sobre o tema.
Em outro voto, os legisladores rechaçaram uma tentativa da oposição de tirar a negociação do Brexit das mãos da primeira-ministra e colocá-la a cargo da Câmara dos Comuns, a câmara baixa do Parlamento. A emenda foi rejeitada por uma diferença de apenas dois votos: 314 a 312.
Este foi o terceiro dia consecutivo de votações cruciais no Parlamento britânico. Na terça, os legisladores rejeitaram pela segunda vez o acordo que define os termos do divórcio, negociado entre a premiê e Bruxelas. O plano já havia sido reprovado em janeiro por uma margem histórica.
No dia seguinte, embora insistam em rechaçar o acordo de May, os parlamentares votaram contra a possibilidade, em qualquer circunstância, de que o Reino Unido deixe a União Europeia sem um acordo de saída, o chamado hard Brexit.
Apesar das derrotas, a primeira-ministra anunciou que tentará garantir o apoio parlamentar a seu acordo pela terceira vez, em votação que deve ocorrer até 20 de março, antes da cúpula do Conselho Europeu nos dias seguintes.
May insiste que o acordo negociado a duras penas com Bruxelas continua sendo "o melhor e único acordo disponível". A UE também já afirmou que não será possível fazer mais concessões e que a decisão está nas mãos do Reino Unido.
EK/ap/dpa/lusa/rtr/ots
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