Alemanha aprova lei para facilitar imigração de mão de obra
23 de junho de 2023
O Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) aprovou nesta sexta-feira (23/06) uma reforma da lei de imigração destinada a facilitar o acesso ao mercado de trabalho alemão a pessoas de fora da União Europeia (UE).
"Esse projeto de lei garante a prosperidade na Alemanha", disse a ministra alemã do Interior, Nancy Faeser, do Partido Social-Democrata (SPD), ao apresentar o plano do governo, embora tenha acrescentado que ele só funcionará se os obstáculos burocráticos forem eliminados durante sua implementação. "É inaceitável que você tenha que preencher 17 formulários diferentes para trazer um novo profissional de saúde para o país", disse.
A maior bancada parlamentar de oposição, a da aliança conservadora entre União Democrata Cristã (CDU) e União Social Cristã (CSU), recebeu bem algumas das ideias do governo, embora tenha criticado os planos de reduzir os critérios de qualificação para trabalhadores estrangeiros. De acordo com Andrea Lindholz, da CSU, os planos para reduzir o nível de conhecimento necessário do idioma alemão só incentivariam os trabalhadores pouco qualificados.
Lindholz argumentou que a nova lei não faria nada para resolver o que considera ser o problema principal: gargalos burocráticos, como os procedimentos excessivamente longos nos consulados alemães no exterior. Ela também disse que o plano de abrir oportunidades para os requerentes de asilo que já estão no país correm o risco de "transformar o processo de asilo em uma espécie de oportunidade de busca de emprego financiada pelo Estado na Alemanha".
Norbert Kleinwächter, do partido de ultradireita Alternativa para a Alemanha (AfD), fez uma crítica inflamada ao projeto de lei, sugerindo que o plano do governo transformaria a Alemanha em um "país de lixo". "O que vocês reuniram em um projeto de lei de cem páginas poderia ser resumido em uma frase", disse. "Todo mundo entra, mas ninguém é colocado para fora."
"Passos cruciais"
Lamya Kaddor, do Partido Verde, rebateu as críticas do AfD, dizendo que falar alemão não seria o pré-requisito mais importante para trabalhar na Alemanha. "Você se integra melhor quando tem que falar alemão no trabalho – já notou?", perguntou ela sarcasticamente à bancada do AfD. "Finalmente, finalmente, essa é uma notícia realmente boa para este país. Na competição com outros países de imigração bem-sucedidos, como os EUA ou o Canadá, demos alguns passos cruciais", afirmou.
Já o Partido Liberal Democrático (FDP), que representa a parte neoliberal da coalizão de três partidos do governo alemão, destacou os benefícios econômicos que eles acreditam que a nova lei trará.
O novo "cartão de oportunidade"
Uma inovação importante da lei é o novo "cartão de oportunidade" e seu sistema de pontos, que permite aos estrangeiros que ainda não têm uma proposta de emprego viverem na Alemanha por um ano para tentar encontrar uma colocação no mercado de trabalho.
Um pré-requisito para receber um cartão será uma qualificação profissional ou um diploma universitário.
Os cartões serão concedidos àqueles que cumprirem um determinado número de condições, pelas quais receberão pontos. Essas condições podem ser o domínio do idioma alemão e/ou inglês, laços existentes com a Alemanha e a possibilidade de acompanhar parceiros ou cônjuges no mercado de trabalho alemão.
O cartão da oportunidade também permitirá o trabalho ocasional de até 20 horas por semana enquanto se procura um emprego qualificado, assim como o estágio probatório.
Integração de refugiados
Aqueles que estão aguardando a aprovação do pedido de refúgio e deram entrada no pedido até 29 de março de 2023, têm as qualificações adequadas e dispõem de uma oferta de emprego, também terão permissão para entrar no mercado de trabalho. Isso também permitirá que eles entrem em treinamento vocacional.
Uma mudança semelhante vale para aqueles que estão no país com um visto de turista. Eles não precisarão sair do país antes de retornar com uma oferta de emprego.
Reconhecimento de diplomas
Há muito tempo, um grande obstáculo à imigração é a exigência de ter diplomas reconhecidos na Alemanha.
No futuro, os imigrantes qualificados não precisarão mais ter seus diplomas reconhecidos na Alemanha se puderem demonstrar que têm pelo menos dois anos de experiência profissional e um diploma reconhecido pelo Estado em seu país de origem. Alguém que já tenha uma oferta de emprego pode chegar na Alemanha e começar a trabalhar enquanto seu diploma ainda está sendo reconhecido.
Reforma da lei de cidadania
Durante o debate parlamentar, Martin Rosemann, do SPD do chanceler federal Olaf Scholz, disse que mirava no futuro: "Os jovens bem qualificados de todo o mundo não estão exatamente fazendo fila para vir trabalhar na Alemanha", disse. "Temos que atraí-los e dar a eles uma perspectiva de longo prazo. É por isso que também reformaremos a lei de cidadania."
A nova lei de imigração faz parte de uma iniciativa do governo de Scholz para flexibilizar as condições para os estrangeiros no país. Uma nova lei de cidadania que está sendo elaborada atualmente também tornará mais fácil para as pessoas com passaporte alemão terem uma segunda cidadania de países não pertencentes à UE – algo particularmente bem-vindo para a grande comunidade turca na Alemanha.