Pacto está morto para uns e vivo para outros

"Um dia negro para toda a Europa", reagiu o vice-líder da bancada conservadora no Parlamento alemão, Friedrich Merz, ao saber que os ministros das Finanças da União Européia decidiram tolerar as infrações ao Pacto de Estabilidade pelo terceiro ano consecutivo pela Alemanha e a França, à revelia da Comissão Européia. O órgão executivo da UE pretendia impor medidas de austeridade aos dois países, assim como dar continuidade ao processo de punição.

Para Merz, o ministro alemão Hans Eichel "é responsável por um dos mais importantes regulamentos (da UE) estar, na prática, sendo sepultado". O deputado democrata-cristão teme que a decisão política dos ministros afete, a longo prazo, demasiado os juros europeus e a estabilidade da moeda única.

Dagmar G. Wöhrl, da União Social Cristã, faz coro. "O Pacto de Estabilidade está morto", afirma a deputada conservadora, acrescentando que Eichel arrumou "um túmulo de terceira categoria" para sua vítima. "Um pacto de estabilidade que não dispõe de sanções aplicáveis (a seus infratores) não merece sequer o papel no qual foi escrito. Se os ministros das Finanças tivessem dignidade, teriam dissolvido o pacto oficialmente esta noite", critica Wöhrl.

Deputada vê fantasma da inflação

A parlamentar da Baviera acusa Berlim de ter sacrificado o pacto para colher sucessos de curto prazo. A social-cristã receia uma instabilidade como conseqüência da quebra do pacto e lembra: "Os alemães já tiveram de vivenciar no século passado os desdobramentos fatais da alta inflação. Em todo lugar em que se perdeu o controle sobre as moedas, tivemos catástrofes econômicas como resultado." Para Wöhrl, a Europa perdeu na madrugada de terça-feira "uma parte de seu futuro".

A liberal Silvana Koch-Mehrin considerou "um golpe mortal" a pressão feita pela Alemanha e a França para escapar à punição da Comissão Européia. Para a principal candidata do Partido Liberal alemão às eleições européias de 2004, "o machado" do ministro Eichel não atingiu apenas o Pacto de Estabilidade, mas também "a confiança em toda a Europa comum".

A decisão tomada em Bruxelas também foi criticada por representantes do empresariado alemão e até mesmo do Conselho de Análise do Desenvolvimento Econômico, que assessora o chanceler federal Gerhard Schröder.

Credibilidade de Berlim em xeque

O presidente do conselho acha que Berlim deveria ter aceito as medidas de austeridade que a Comissão Européia planejava para acertar o déficit alemão. Segundo Wolfgang Wiegard, elas não eram impossíveis de ser cumpridas. O economista diz ser difícil agora avaliar o quão confiável é a promessa do governo alemão de respeitar no futuro o Pacto de Estabilidade. "Isto nós ainda vamos ver", observa cauteloso.

O presidente da Confederação Alemã dos Empregadores lamenta que a Alemanha tenha passado de pai do pacto a seu demolidor. Apesar de o governo alemão ter obtido em Bruxelas autorização para desrespeitar em 2004 o limite de déficit pelo terceiro ano seguido, Dieter Hundt defende que a coalizão social-democrata e verde adote medidas voluntárias para recolocar suas contas dentro dos parâmetros do Pacto de Estabilidade do euro. "É inevitável uma consolidação conseqüente do orçamento quanto às despesas", afirma o empresário, que reivindica mais cortes na área social.

Pragmatismo prioriza o crescimento

Nas rodas do governo, o clima entretanto é de alívio, senão de festa. O ministro das Finanças, Hans Eichel, defende sua postura, alegando que o sacrifício da população alemã já está no limite e que não seria razoável impor mais cortes. Porém, o social-democrata está consciente do risco de manter o déficit alto. "Não podemos ir para o futuro com uma enorme montanha de dívidas", afirma Eichel. O ministro adverte ainda aqueles que tentam inflamar um debate sobre o Pacto de Estabilidade. "Ele está vivo", assegura.

O deputado Joachim Pross, também do SPD, canta a vitória da Alemanha e diz que toda a Europa lucrará com a decisão. "Superar a estagnação econômica na Alemanha é do interesse europeu. Somos a maior economia (da UE)", ressalta. A parlamentar verde Christine Scheel concorda. "Todos sabemos que temos uma fraca conjuntura na Alemanha."

Para Scheel era importante chegar-se a uma solução sobretudo economicamente responsável que confirmasse a seriedade do Pacto de Estabilidade e, ao mesmo tempo, desse à Alemanha condições de arrumar seu orçamento e impulsionar a economia.

Desdobramentos da decisão

Para isto, o governo aposta suas fichas no programa de reformas Agenda 2010. A vitória em Bruxelas, entretanto, dificultará a aprovação do pacote de dez projetos de leis atualmente em negociação com a oposição, que possui maioria na câmara alta do Legislativo alemão. O acordo "tornou quase improvável a aprovação da antecipação da reforma tributária", adverte o deputado democrata-cristão Dietrich Austermann. Os partidos conservadores e liberal não aceitam que o alívio fiscal previsto pela reforma seja financiado com o aumento do déficit.

Enquanto os políticos avaliam o estado de saúde do Pacto de Estabilidade do euro e das instituições européias conforme seus interesses partidários, o Banco Central Europeu (BCE) reagiu à decisão dos ministros das Finanças com a convocação de uma reunião extraordinária imediata com os presidentes das instituições monetárias de cada país membro.

Até o último momento, o presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, empenhou-se pelo respeito às normas do Pacto. Para o francês, autorizar déficits além do previsto traz mais desvantagens do que vantagens.