Os riscos do ajuste fiscal de Dilma

O ajuste fiscal foi anunciado na segunda-feira (14/09) pelo governo federal como uma medida necessária para elevar a arrecadação e cortar gastos, de modo a dar equilíbrio às contas públicas. Para especialistas ouvidos pela DW Brasil, porém, o pacote não é suficiente para colocar o país nos trilhos.

Entre as medidas apresentadas estão 26 bilhões de reais em cortes de gastos – como o adiamento do aumento do funcionalismo e redução de ministérios – e uma elevação de 40 bilhões de reais na arrecadação, através, sobretudo, do restabelecimento da CPMF durante quatro anos.

"Deveriam ter sido anunciados mais cortes estruturais de gastos, e a reforma administrativa é a melhor maneira de fazê-lo. Mas isso não significa apenas cortar ministérios, mas também toda a estrutura de cargos comissionados envolvidos", afirma Reginaldo Nogueira, professor de economia do Ibmec/MG. "Dos cortes de 26 bilhões de reais, apenas algo como 5 bilhões de são permanentes e estruturais de gastos, sendo que o restante são remanejamento ou postergação de despesas."

Ele opina que o anúncio do governo mostra que os cortes de ministérios planejados não vão gerar muita economia, já que possivelmente os cargos e a estrutura deverão ser absorvidos quase que integralmente pelos ministérios que sobrarem.

"Isso é uma não reforma. É preciso avaliar caso a caso quais ministérios podem ter suas atividades incorporadas a outras, com o objetivo de reduzir toda a estrutura pública", afirma.

A proposta de Orçamento para 2016 foi enviada ao Congresso no último dia de agosto, com a previsão de déficit de 30,5 bilhões de reais. A expectativa do governo é de, com o ajuste fiscal, não só zerar o déficit, mas garantir um superávit primário de 34 bilhões de reais.

Aperto em momento ruim da economia

Joaquim Levy e Nelson Barbosa, respectivamente ministros da Fazenda e do Planejamento, divulgaram o pacote fiscal cinco dias depois de a agência de classificação de risco Standard & Poor´s rebaixar a nota do Brasil, que perdeu o selo de bom pagador.

Para Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, a presidente Dilma Rousseff deveria ter tomado medidas mais duras, já que não atacou os pontos que seriam fundamentais para o equilíbrio das contas públicas para a próxima década – a reforma da previdência, desvinculação do salário mínimo do piso da previdência e a alteração do reajuste do salário mínimo, que sobe atualmente acima da inflação.

"Essas três propostas são essenciais para que as contas públicas sejam reequilibradas. Se não, não vai ter CPMF que resolva a questão", afirma Castello Branco. "Muitas mudanças poderiam ser feitas pela própria presidente, independentemente do Congresso. Mas ela acabou jogando no colo da sociedade e dos parlamentares a maior parte da reforma."

Os especialistas destacam que o governo cometeu um erro ao colocar o maior peso do ajuste fiscal sobre a geração de tributos. Eles dizem que é errado aumentar impostos no momento em que a economia está em recessão, o que implicará na perda de renda das famílias. Além disso, afirmam, é muito difícil que o retorno da CPMF seja aprovado pelo Congresso.

"Colocar todas as fichas num tributo de qualidade ruim como a CPMF, e que enfrenta dificuldades políticas de aprovação é um risco muito grande", afirma Nogueira. "Mesmo que seja aprovada, resolve-se apenas temporariamente o problema do Orçamento não só de 2016, mas também de 2017 e 2018."

Para Marcos Troyjo, diretor do BricLab da Universidade de Columbia, nos EUA, o maior problema é a trajetória errática do governo brasileiro. Em um mês foi anunciado um ajuste fiscal mais severo. No outro, foi enviado ao Congresso um Orçamento deficitário para 2016 e, num terceiro momento, já no rescaldo da perda do grau de investimento, realizou-se os cortes.

"Essa falta de rumo complica muito a noção de autoridade e a própria credibilidade do governo brasileiro", critica Troyjo.