Principais questões do referendo da Catalunha

O governo regional da Catalunha realizou neste domingo (01/10) um polêmico referendo sobre a independência da região da Espanha, mesmo com a forte pressão contrária de Madri. Em caso de vitória do "sim", a administração afirmou que vai declarar a independência em 48 horas.

A campanha pelo referendo foi marcada por protestos de nacionalistas catalães na capital da região, Barcelona, e em outras cidades, contra a oposição governamental à consulta.

História

Localizada no nordeste da Península Ibérica, a Catalunha faz parte da Espanha desde o século 15. Mas os separatistas catalães argumentam que são uma nação com língua, cultura e história distintas. A língua catalã se desenvolveu em paralelo ao espanhol, derivando do latim falado pelos romanos que colonizaram a região no século 2 a.C. A ocupação romana harmonizou as várias culturas da região numa só.

Após a conquista muçulmana da Península Ibérica, no século 8, os habitantes da região pediram ajuda ao líder franco Carlos Magno. Assim nascia a província da Marca Hispânica, que passou a servir de divisão entre a Hispânia muçulmana e a França cristã.

A Catalunha emergiu dos conflitos na Espanha muçulmana como um poder regional, à medida que líderes cristãos se estabeleciam na região. Tornou-se parte da Espanha no século 15.

Seguiram-se períodos de grande instabilidade, quando a Catalunha esteve sob proteção francesa, após se revoltar contra o domínio espanhol na Guerra dos Trinta Anos. Durante a Guerra da Sucessão Espanhola, a Catalunha se viu isolada e acabou dominada pelas forças espanholas em 1714.

Durante os séculos seguintes, a nação catalã perdeu seus direitos e teve sua língua banida. Seu renascimento foi apoiado pela revolução industrial.

Potência econômica

Os produtos catalães eram altamente procurados durante os séculos 18 e 19. A região prosperou com o comércio com a América. Barcelona se tornou conhecida como a "Manchester do Mediterrâneo".

Hoje a Catalunha é uma das regiões mais ricas da Espanha e ainda abriga grande parte dos setores industriais e financeiros do país, representando um quinto do PIB nacional.

A região reclama há muito que sua capacidade financeira está subsidiando áreas mais pobres e afirma que fornece 10 bilhões de euros por ano a mais a Madri do que recebe de volta.

Uma decisão do Supremo Tribunal de 2010 restringiu o controle da região sobre as finanças, alimentando ressentimentos num momento em que o país ainda lutava contra as consequências da crise financeira de 2008.

Os oponentes do argumento financeiro afirmam ser justo que a Catalunha apoie regiões menos desenvolvidas, considerando que a Constituição garante "autonomia de nacionalidades e regiões e a solidariedade entre elas".

Movimento de independência

Os nacionalistas catalães pressionam há décadas por mais autonomia.

O ditador Francisco Franco suprimiu a autonomia e a identidade catalãs durante seu governo, entre 1938 e 1975. Mas a Constituição democrática que veio após a ditadura concedeu a autonomia à Catalunha em 1979.

O sentimento nacionalista foi inflamado após o Tribunal Supremo derrubar, em 2010, partes de um novo Estatuto de Autonomia de 2006, que havia sido acertado entre o Parlamento catalão e o governo espanhol, com o apoio de um referendo.

Entre os 14 artigos do Estatuto de Autonomia derrubados pelo Tribunal Supremo estavam aqueles que davam preferência à língua catalã e controle regional sobre as finanças. A decisão de que não havia base jurídica para descrever o povo catalão como uma "nação" enfureceu os nacionalistas.

Protestos de larga escala levaram a um referendo não vinculativo em 2014, apesar de Madri chamar a votação de ilegal. O referendo aprovou a independência por 80% dos votos, mas a participação foi inferior a 40%.

O referendo uniu os nacionalistas, que assumiram o controle do Parlamento local em 2015, após uma campanha prometendo um referendo oficial sobre a independência. 

O presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, convocou um referendo de independência em junho. O Parlamento catalão aprovou em setembro a autorização para a votação em 1° de outubro.

Poderes atuais do governo da Catalunha

A Catalunha é uma das 17 regiões autônomas da Espanha. O governo provincial tem uma gama de poderes, mas paga impostos ao governo em Madri.

A Catalunha é politicamente organizada sob a Generalitat de Catalunya, com um Parlamento, um presidente e um conselho executivo.

A região tem garantida autonomia considerável em setores como cultura, educação e saúde, parte do sistema judicial e do governo local.

Tem sua própria força policial, Mossos d'Esquadra, embora a polícia espanhola também tenha presença na região.

O governo local também pode cobrar impostos sobre riqueza, herança, jogo e transporte. O governo central cobra imposto de renda, impostos corporativos e sobre o valor agregado.

Os catalães apoiam a independência?

Os cerca de 5,5 milhões de eleitores da Catalunha tiveram de responder com "sim" ou "não" à pergunta: "Você quer que a Catalunha se torne um Estado independente na forma de uma república?"

Uma pesquisa conduzida pelo governo catalão em junho descobriu que 41,1% dos entrevistados eram a favor da independência, enquanto 49,4% são contra.

No entanto, dos 67,5% dos eleitores que disseram que participariam do referendo, 62,4% disseram que votariam "sim" e 37,6% responderam "não".

A mesma pesquisa verificou que 62% dos entrevistados pensam que a Catalunha tem um "nível de autonomia insuficiente", comparados com 26,4% que disseram existir um "nível de autonomia suficiente".

Além disso, 48% disseram ser a favor da realização de um referendo, independentemente da permissão do governo central, e 23,4% foram a favor de um referendo somente sob permissão do governo espanhol.

Os resultados do referendo deste domingo, assim como os do de 2014, vão depender da participação dos eleitores.

Impacto da votação

Independentemente do resultado, o referendo de independência deve desencadear uma batalha legal e uma luta pelo poder entre Madri e a Catalunha.

Uma vitória do "sim" ameaça afetar os títulos do governo espanhol e pôr em risco a recuperação econômica, após uma recessão de vários anos, com crescimento do PIB de cerca de 3% em 2015 e 2016. Analistas dizem que a Catalunha teria dificuldades financeiras e não conseguiria para pagar suas dívidas.

A Confederação Espanhola de Organizações Empresariais apelou para que as leis da Espanha e da UE sejam seguidas. Em comunicado, expressou "profunda preocupação" com o impacto que o "referendo ilegal" pode ter sobre "a confiança dos empresários e investidores na Catalunha e no resto da Espanha".