Oposição protela lei de combate à corrupção
12 de julho de 2002
A justificativa dos partidos democrata-cristão (CDU) e social-cristão (CSU) é de que o projeto já aprovado pela maioria governista na câmara baixa (Bundestag) não seria suficiente para concretizar a sua meta de coibir práticas financeiras ilegais no governo, partidos políticos e iniciativa privada. A decisão, que visa a introdução de melhoria na lei, foi tomada pelos estados alemães governados pelos dois partidos conservadores, na última sessão da câmara alta (Bundesrat), antes do recesso parlamentar de verão e da eleição do governo Parlamento e do governo federais, em 22 de setembro.
De fato, o projeto encaminhado pelo Ministério da Economia não determina exatamente quais são as irregularidades financeiras greves que têm de constituir o index de corruptos e corruptores. Ele diz apenas que corrupção, propina, fraude e empregados sem contrato de trabalho são delitos econômicos graves. Não está claro também quanto tempo as firmas que integram a lista negra devem ficar impedidas de receber encomendas da União, estados e municípios. Os estados alemães querem que tudo faça parte da lei e não dos decretos que vão pormenorizar a sua aplicação.
Tudo indica, depois da sessão do Bundesrat nesta sexta-feira (12), que o index ainda será criado em 2002 e com isso a luta contra a corrupção vai aumentar durante a campanha eleitoral para a eleição parlamentar de 22 de setembro. A Comissão de Mediação do Legislativo vai discutir a matéria durante a convocação extraordinária do Bundestag para votar o orçamento da União de 2003, nos dia 10 e 11 de setembro. No final do mês, o Bundesrat deverá votar a nova versão da lei.
Decreto anticorrupção
A 74 dias da eleição, o gabinete do chanceler federal Gerhard Schröder havia aprovado na quarta-feira (10) um decreto para implementar a lei que cria um registro de firmas que pratiquem atos ilegais, como pagamento de propina a políticos ou membros do governo, façam doação ilegal a partidos ou tenham empregados sem contrato de trabalho.
As firmas corruptas não terão mais chance alguma na distribuição de encomendas do Estado em todas as esferas, seja federal, estadual ou municipal, anunciou na ocasião o ministro da Economia, Werner Müller, o único que não tem partido no governo de coalizão social-demoacrata (SPD) e Verde. Foi ele o autor da iniciativa legal para combater a corrupção e o mercado paralelo de trabalho, depois que estourou o escândalo de doações ilegais e propinas milionárias no diretório regional em Colônia do Partido Social Democrático (SPD), para facilitar a construção de um centro de incineração de lixo. O presidente nacional da legenda é o chanceler federal, Gerhard Schröder.
Prefeito acusado de corrupção se afasta
Antes do decreto anticorrupção, um prefeito do SPD havia sido indiciado por corrupção. Trata-se exatamente do prefeito de Wupertal, Hans Kremendhal, que se destacou em 1996 no cenário nacional com a criação de um órgão para combater a corrupção. Ele foi acusado de ter recebido meio milhão de marcos para a sua campanha eleitoral, em 1999, de um empreiteiro de olho nas obras do rico município.
Pressionado pelo seu próprio partido, o prefeito se licenciou do cargo na quinta-feira (11) para escapar, pelo menos por enquanto, de uma suspensão pelo governo do Estado da Renânia do Norte-Westfália, que abriu um processo disciplinar contra ele. Pouco antes, o governador Wolfgang Clement havia exigido a sua renúncia.
O decreto determina que, antes de fazer uma encomenda no valor de mais de 50 mil euros, o cliente (governo federal, estadual ou municipal) é obrigado a consultar o index de corruptos para saber se a vencedora da licitação pública consta da lista das firmas que cometeram práticas financeiras ilegais. Em caso positivo, a firma fica impedida de receber a encomenda pública.
O decreto prevê acesso aos dados só para os clientes (órgãos oficiais que façam as licitações públicas) e para as firmas que constam no index. Mas as empresas só podem receber informações sobre elas mesmas.