Oposição barrada das eleições na Venezuela

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela ordenou nesta quinta-feira (26/01) a exclusão da aliança opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) do processo de validação das cédulas eleitorais a ser realizado no próximo fim de semana,

A decisão elimina a participação da oposição nas eleições presidenciais convocadas pela própria Assembleia Nacional, dominada pelo chavismo, para serem realizadas até o final de abril.

"Ordenamos que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) exclua a MUD do processo de renovação convocado, uma vez que a aliança agrupa "diversas organizações políticas já revalidadas" e outras que aguardam revalidação para participarem do processo eleitoral nacional, afirmou o tribunal.

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A instância jurídica mais alta da Venezuela afirma que permitir a validação do cartão unitário da MUD "contraria abertamente a proibição da dupla militância" definida na Lei de Partidos Políticos, Reuniões Públicas e Manifestações.

A decisão do STJ veio após dois partidos opositores, Primeiro Justiça e Vontade Popular, anunciarem que participariam no processo apoiando o candidato da MUD.

Antes da decisão, a diretora eleitoral Tania D' Amelio havia dito que os opositores não poderiam validar seu cartão unitário em sete estados do país, onde foram registradas queixas criminais contra a MUD.

Pesa contra a coalizão opositora a acusação de falsificação de assinaturas ao solicitar um referendo revogatório sobre o mandato do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em 2016.

Segundo D'Amelio, quando a MUD entregou as assinaturas, "haviam algumas pessoas falecidas, menores de idade e pessoas que estavam em interdição", o que gerou uma ação judicial nos tribunais. Ainda não houve um julgamento definitivo sobre o caso.

O processo impediu que a oposição usasse seu cartão unitário na eleição para governadores em outubro do ano passado, nos sete estados onde as queixas foram registradas.

Em dezembro, Maduro anunciou que os partidos que não participaram e que convocaram um boicote às eleições municipais estariam impedidos de participar nas presidenciais.

"Vontade Popular, Primeiro Justiça desaparecem do mapa político venezuelano, porque não participaram e apelaram para um boicote das eleições. Não podem participar mais. Esse é o critério definido pela Assembleia Constituinte e eu, como chefe de Estado de um poder constituído, apoio", disse Maduro.

Os partidos de oposição Ação Democrática, Vontade Popular e Primeiro Justiça, as principais legendas que integram a MUD, não participaram nas eleições municipais de dezembro alegando falta de confiança no CNE. 

A Assembleia Nacional Constituinte venezuelana, composta unicamente por aliados de Maduro, aprovou na terça-feira um decreto que determina a convocação de eleições, já previstas para 2018, até 30 de abril.

RC/lusa/efe