Opinião: UE não pode ter dois pesos e duas medidas

Existem dois tipos de regras na União Europeia: as que se tem que cumprir e as que não se tem. Ou talvez seja melhor reformular a frase: há no bloco dois tipos de Estados-membros, grandes e pequenos. E para cada um desses grupos as regras valem de forma diferente.

Por assim ser, a França acaba de receber mais dois anos para colocar em ordem seu continuado déficit orçamentário. O país só conseguiu cumprir a meta de endividamento público abaixo de 3% do PIB por um breve espaço de tempo, entre 2006 e 2007. Desde então, o Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE tem sido repetidamente violado.

Segundo decisão da Comissão Europeia, agora Paris tem prazo até abril para apresentar um ambicioso programa de reformas, sob a ameaça de multas bilionárias partindo de Bruxelas. Mas, depois da quinta repetição, ninguém acredita mesmo que a ameaça seja séria.

Diversos aspectos chamam logo a atenção. Por um lado, a ocasião escolhida é simplesmente péssima: acabou-se de pressionar por todos os meios a falida Grécia, para que cumpra as reformas impostas pela UE, sob pena de corte de verbas. Além disso, o Eurogrupo anunciou: regras precisam ser mantidas.

É claro que não se pode comparar a França com a Grécia – altamente endividada e dependendo de injeções financeiras para se manter, com sua administração disfuncional e política cronicamente irresponsável.

Há muitos anos, Paris faz novas dívidas demais – o que, em si não é uma catástrofe. Mas é uma transgressão das regras europeias, quase que tacitamente tolerada pela Comissão Europeia, o que dá um sabor desagradável à coisa.

O fato de o atual comissário da UE para Assuntos Econômicos e Financeiros ser um francês também não ajuda. Desde o início, Pierre Moscovici se comprometeu com uma política europeia mais fortemente voltada para o crescimento, sob o lema "investir mais e poupar menos". E, agora, ele coloca suas palavras em prática.

Para tal, o comissário francês conta com o respaldo do chefe. O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, é da opinião que as grandes capitais não gostam de receber conselhos de Bruxelas. Isso está correto, é verdade. Mas está pensado demais nos termos do realismo político. A União Europeia se baseia em grandes e pequenos terem os mesmos direitos e deveres: isso não é negociável.

Então seria o caso de Juncker tomar coragem e falar seriamente com Paris. Mas ele nem pensa nisso, pois considera equivocada a direção predominante da política econômica e monetária da UE. O luxemburguês quer gastar mais e superar através de investimentos a fragilidade conjuntural europeia – no que bate de frente com a chanceler federal alemã, Angela Merkel.

Com sua tentativa fracassada de mediação na disputa relativa à Grécia, Juncker já mostrou que está numa outra viagem em termos políticos. Sua decisão no caso da França é uma declaração de guerra ao governo em Berlim.

Agora os economistas da UE estão divididos em duas frentes: uma endossa o curso vigente, de poupança e reformas, a fim de controlar os orçamentos nacionais e garantir a estabilidade do euro. A outra metade reivindica mais investimentos públicos, possibilitando aos países superar suas dívidas através do crescimento.

Independente de qual seja a doutrina certa: na UE, o que vale são as regras restritivas do Pacto de Estabilidade. Seria possível modificá-las, se houvesse vontade política por parte do Eurogrupo. Agora, simplesmente contorná-las e ignorá-las quando o transgressor é um país-membro maior é um erro – e cheira a injustiça.