Sentença de morte contra Saddam

Para muitos xiitas e, principalmente, curdos iraquianos, há tempos que não havia dúvida de que a pena de morte teria que ser o resultado concludente do julgamento de Saddam Hussein. Mas: quantas vezes um ditador pode morrer para pagar os crimes de que é culpado?

Este foi apenas o primeiro de vários processos em que Saddam deveria ser julgado. Neste caso, tratava-se do assassinato de 148 xiitas na localidade de Dujail, em 1982. Um segundo processo – que se ocupa do assassinato de milhares de curdos – já foi aberto, devendo ser seguido de muitos outros. Que significado tem então a pena de morte pronunciada contra o ex-ditador neste domingo (05/11)? A sentença será executada, ou primeiro se leverão a cabo os outros julgamentos?

Essas são perguntas para as quais no momento não há resposta. Tampouco se tem certeza sobre o que a sentença significa para a questão da segurança no Iraque. Claro que se poderia dizer que, pior do que está, ela não pode ficar. Mas ainda paira no ar a sombria ameaça dos advogados de defesa de Saddam de que uma sentença de morte abriria "as portas para o inferno".

Após o anúncio da sentença, pode-se – e deve-se – parar e refletir sobre o significado de um julgamento como esse. A resposta espontânea não é insofismável: Washington e o governo iraquiano queriam, com o julgamento, provar que o Iraque está a caminho do Estado de direito e em condições de se defrontar com as atrocidades do regime de Saddam. Não se trata de uma Justiça dos vencedores, como no julgamento de Nurembergue, nem de um tribunal internacional especial, como no caso da ex-Iugoslávia. Tampouco de uma transferência para o Tribunal Penal Internacional, nem de uma Comissão da Verdade, como na África do Sul.

O julgamento deveria, em primeira linha, preparar o solo para uma reconciliação nacional, mas isso justamente foi o que não aconteceu. Pelo contrário: agora sim é que os correligionários de Saddam vão conduzir a uma escalada. Para eles se tornou mais evidente do que nunca que os tempos de seu poderio acabaram. Eles verão Saddam como um mártir que, até o final, podia difundir para o mundo todo, a partir da sala do tribunal, seus argumentos absurdos.

Um pensamento perigoso se manifesta após a sentença: o de que talvez teria sido melhor se Saddam não tivesse sido capturado vivo. Talvez então se falasse dele hoje tão pouco como de seus filhos. Um pensamento perigoso, porque contraria todos os conceitos do Estado de direito. Só que o cotidiano prova diariamente: o Iraque está muito distante de um Estado de direito. E a sentença pronunciada no julgamento de Saddam também não o torna mais próximo desse ideal.

Peter Philipp é chefe da equipe de correspondentes da Deutsche Welle e especialista em Oriente Médio.