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Opinião: Proibição do burquíni não cabe numa democracia

Martin Muno
Martin Muno
26 de agosto de 2016

Um Estado constitucional liberal não dita a seus cidadãos como eles devem se vestir. Suspensão da proibição do burquíni determinada por tribunal francês é uma decisão correta, opina o jornalista Martin Muno.

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Martin Muno é jornalista da DW
Martin Muno é jornalista da DW

O burquíni é uma ameaça para a população? Para a sociedade francesa? Ou mesmo para o sistema de valores ocidental? Até algumas semanas atrás, todo ser humano dotado de razão teria respondido a essas perguntas balançando vigorosamente cabeça.

Mas em tempos de terrorismo e de avanço ideológico dos movimentos populistas de direita na Europa, a razão aparentemente cada vez mais cai para segundo plano – mesmo não havendo ligações objetivas entre os ataques na França e mulheres banhistas.

E por isso policiais armados patrulham as praias de cerca de 30 municípios franceses, exigindo que as mulheres dispam suas roupas de mangas compridas, sob risco de pagar multa. Um procedimento humilhante para os atingidos, uma enorme vitória de propaganda para fundamentalistas islâmicos de todos os matizes.

E o termo "burquíni" nem aparece nos decretos. Quem terá interditado o acesso às praias públicas são pessoas que "não usarem a roupa correta, que corresponda aos princípios dos bons costumes e do secularismo". Com isso, escancara-se a porta para a arbitrariedade. Pois também são afetadas as mulheres que não usam burquíni, mas que vão à praia de roupas longas e véu na cabeça. Teoricamente, mesmo uma mulher que só sofre de alergia solar fica passível de punição.

O trecho "roupa correta, que respeite os bons costumes" também se aplica a quase todos os Estados do mundo árabe. Só que neles as mulheres são instadas a cobrir seus corpos ao máximo. De acordo com essa lógica, "roupa não correta" transforma qualquer mulher que se deita na praia numa prostituta ou terrorista em potencial. Bem-vindos ao Absurdistão.

O fato de que não só Nicolas Sarkozy – que luta por cada potencial eleitor da Frente Nacional em seu caminho de volta ao Palácio do Eliseu –, mas também o primeiro-ministro socialista Manuel Valls terem recentemente pedido a proibição do burquíni, mostra quão dominada a cultura política na França está pelos humores populistas e quão pouco o lema francês "Liberté, egalité, fraternité" tem tido importância. Mostra de maneira consternadora como Marine Le Pen faz toda a casta política dançar conforme sua música.

Temos que ser gratos aos juízes do Conselho de Estado, o mais alto tribunal administrativo da França, por terem suspenso a proibição na comunidade Villeneuve-Loubet. E é mais do que hora que ela também caia nas cerca de 30 outras localidades francesas.

Um Estado constitucional liberal não dita a seus cidadãos como se vestirem. Códigos de vestimenta podem fazer sentido para policiais e militares, para tribunais e – em menor escala – também nas escolas. Em lugares públicos, e ainda mais na praia, lugar de lazer e de liberdade, eles são a expressão de uma interpretação autoritária de Estado. Uma democracia que embarca nisso, já está no lado dos perdedores.

Martin Muno
Martin Muno Imigrante digital, interessado em questões de populismo e poder político.