Fim de Guantánamo

O presidente Obama não está para brincadeiras. Enquanto candidato à presidência, ele havia prometido fechar a prisão militar de Guantánamo. Como presidente, ele tornou realidade esta promessa no seu segundo dia de trabalho.

O mundo esperou por este ato, que tem um significado simbólico muitíssimo grande. Guantánamo e o tratamento desumano dos prisioneiros de Abu Ghraib representaram a renúncia da política americana às leis e ao Direito. Isso tornou os EUA moralmente inverossímeis diante dos olhos do mundo. Extremistas aproveitaram-se disso para atiçar o ódio. Neste aspecto, o fechamento da prisão militar é também uma medida de combate ao terrorismo.

Com o fechamento de Guantánamo, os Estados Unidos retornam à trilha dos que obedecem às leis, assim como o presidente Obama havia anunciado no seu primeiro dia de trabalho. O fim temporário de todos os processos e a averiguação dos motivos para as detenções dos restantes 245 prisioneiros, a proibição de tortura também para os serviços secretos, assim como uma inspeção geral dos métodos de detenção empregados por militares norte-americanos e pelos serviços secretos fundamentam os esforços de voltar a seguir normas jurídicas reconhecidas em nível internacional.

Mas todas estas medidas são apenas o começo de um longo e complicado processo. Não será possível fechar Guantánamo da noite para o dia. Pois em uma coisa não podemos nos iludir: entre os detentos em Guantánamo, pelo menos alguns cometeram crimes graves. Libertá-los, simplesmente, não é possível.

O local onde serão alojados e a ação penal contra eles são questões problemáticas. Tortura e outros procedimentos ilegais contra os prisioneiros se evidenciarão aqui como um bumerangue. Qualquer tribunal civil irá rejeitar provas obtidas sob tais circunstâncias, mesmo que sejam plausíveis.

O presidente Obama levou isso em consideração ao determinar disposições diferenciadas e criar, entre outros, um grupo de trabalho que deverá se ocupar com o futuro dos prisioneiros.

Obama concedeu o prazo de um ano a seus juristas, militares e diplomatas para que resolvam tantos problemas. Pois por trás dos "problemas" há destinos de seres humanos – como os dos 17 uigures, cuja inocência está provada, mas que não podem ser enviados de volta à China porque lá seriam torturados.

Aqui entram em jogo os países que há anos reivindicam o fechamento de Guantánamo. No encontro da próxima semana em Bruxelas, os ministros das Relações Exteriores da União Europeia poderiam demonstrar apoio à mudança na política norte-americana. Eles poderiam instituir um sinal e mostrar que estão dispostos a assumir responsabilidades.

Pois na luta contra o terrorismo internacional é preciso agir em conjunto. O primeiro passo, o decisivo, foi dado pelo outro lado do Atlântico. (rw)

Christina Bergmann é correspondente da Deutsche Welle em Washington.