Mais justiça com acordo para quebra de sigilo

Mil truques tributários totalmente legais era o título do primeiro livro que ganhei de presente, 25 anos atrás, logo após a queda do Muro de Berlim. Pois – este o conselho que também ganhei – era preciso estar bem posicionado na luta contra o impiedoso Ministério das Finanças. Naquela época, declarar imposto de renda até dava um certo prazer, já que geralmente se chegava ao fim recebendo uma considerável restituiçãozinha, graças a todos os descontos disponíveis.

O livro ainda existe, mas os tempos mudaram. Há muito, a tributação do dinheiro ganho com trabalho na Alemanha já alcançou o limite da dor. São bem menos numerosas as possibilidades de se abater a carga tributária. O Estado, essa instituição cara, necessita de cada euro. Ainda mais depois que a crise financeira abalou o mundo, impondo gigantescas montanhas de dívidas aos países que tiveram que apoiar seus bancos com somas bilionárias.

Essa situação deu aos caçadores de sonegadores de todo o planeta a ideia de examinar com mais atenção onde seus compatriotas – aqueles com mais na conta bancária do que o assalariado comum – depositavam o próprio dinheiro – ou melhor: onde o escondiam do fisco.

Para os alemães ricos, por exemplo, havia algumas possibilidades praticamente na esquina: Luxemburgo ou Suíça, onde depositar capital para colocá-lo a salvo de impostos sempre fez parte do modelo de negócios tolerado pelo Estado. Mas a coisa ficou mais apertada quando apareceram os CDs com longas listas de nomes de sonegadores.

Depois deles, ocorreram prisões em parte espetaculares na Alemanha, como a do presidente da empresa de correios Deutsche Post, Klaus Zumwinkel. Isso assustou muitos sonegadores, e, como resultado, cresceu vertiginosamente o número de pessoas que se entregava ao fisco para pelo menos escapar da cadeia.

Só que a compra de CDs tinha um porém difícil de engolir: os dados eram obtidos de forma criminosa e depois oferecidos para venda às autoridades fiscais de um país – o que nada mais é do que receptação.

Assim, pareceu melhor implementar aquilo que a comunidade internacional já decidira em Londres, durante a cúpula do G20 de 2009 – a segunda desde a irrupção da crise financeira mundial: secar os oásis fiscais, declarar guerra à evasão de impostos.

Nesse ponto, o acordo recém assinado representa um grande passo adiante. "Acabaram-se os tempos do sigilo bancário", declarou, não sem orgulho, o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, que contribuiu de forma significativa para o atual pacto de intercâmbio automático de dados tributários. Desde já, o ar ficou ainda mais rarefeito para os sonegadores de impostos.

Entretanto, permanecem questões em aberto. As autoridades fiscais estarão aptas a trabalhar a avalanche de dados que vai se precipitar a partir de 2017? Todos os países vão mesmo cooperar? Todos os participantes vão trabalhar no mesmo nível? E o que fazer com os novos vazadouros tributários que, sem dúvida, vão se abrir?

O importante é colocar logo em prática os acertos alcançados. E é preciso aproveitar o impulso para puxar os freios dos conglomerados multinacionais e sua criativa política fiscal. Pode ser tudo legal, mas não é possível que se empurrem os lucros para lá e para cá até a carga tributária ficar igual a zero. O que se aplica a fortunas particulares deve valer também para fortunas empresariais: que os impostos sejam pagos lá onde se gera o valor agregado.

Esta é uma chance para um pouco mais de justiça.