O detalhe que dificulta a transparência nos governos

O simples fato de informações governamentais serem publicadas, por exemplo, em um formato não editável como o PDF, torna-se uma grande barreira para a transparência e para o controle dos governos por parte dos cidadãos e da sociedade civil.

Isso não afeta apenas o Brasil. Também na Alemanha reclama-se do mesmo entrave. Para contornar o problema, organizações se dedicam a pressionar o governo a disponibilizar documentos em outros formatos.

Um dos motivos é que muitos órgãos públicos continuam produzindo informação com a mesma lógica de 20 anos atrás.

Imagine que você gostaria de saber quais são os gastos da sua cidade ou do seu estado ao longo do ano. Com uma planilha é possível gerar gráficos e visualizações que permitem um melhor e mais rápido entendimento de como esses gastos se distribuem.

No entanto, muitas cidades e estados não disponibilizam esses arquivos em planilhas, o que impossibilita ou dificulta muito o processo de visualização dos dados. Um detalhe que pode fazer toda diferença.

Antigamente, por exemplo, para consulta do orçamento municipal, um documento impresso ficava disponível ao público nas prefeituras alemãs. Hoje, é quase inimaginável que alguém leria um documento com mais de mil páginas para analisar os gastos de uma cidade ou estado.

Apesar disso, segundo Michael Peters, economista e responsável pelo projeto “Offener Haushalt” (orçamento aberto) da ONG Open Knowledge Foundation, muitos dos órgãos alemães ainda seguem o mesmo processo de produção de informação que, ao final, tinha esse documento único como resultado.

De acordo com o programador e instrutor da Escola de Dados Álvaro Justen, não adianta os governos disponibilizarem a informação sem pensar no formato em que fazem isso. "A falta de acessibilidade acaba diminuindo consideravelmente a quantidade de pessoas que podem trabalhar e analisar os dados. E, quanto menos acessível, mais perto ele está de ser um dado fechado.”

Abrindo os orçamentos

Atualmente, no nível nacional a Alemanha já disponibiliza informações relativas ao seu orçamento com visualizações amigáveis, mas quando o assunto são os estados e municípios isso é uma exceção.

E é isso que o projeto Offener Haushalt quer mudar. A partir de planilhas solicitadas aos órgãos públicos, o site apresenta gráficos interativos de quanto foi gasto em segurança, educação, saúde ou cultura.

Entre os motivos que explicam tal problema não está apenas a falta de inovação nos processos de produção e gestão da informação. Falta de treinamento e de conhecimento técnico por parte dos servidores públicos também prejudicam o acesso à informação.

Segundo Peters, hoje em dia, qualquer programa de contabilidade permite a exportação de seu conteúdo em planilhas. "No entanto, o impressionante é que, ao entrar em contato com os órgãos públicos, muitos dos funcionários não sabiam que isso era possível, ou não sabiam como fazer”, conta ele.

Há também casos de órgãos que se negam a fornecer tais dados. Em parte deles, usa-se a justificativa de que, ao disponibilizar o orçamento em outro formato, os dados poderiam acabar sendo mal interpretados por ficarem fora de contexto.

Na opinião de Peters, esse é um argumento para disponibilizar as informações de forma cada vez melhor, de modo a evitar mal entendidos, e não torná-las mais fechadas. "Em primeiro lugar, é preciso fazer com que a administração pública, de certa forma, repense essa abordagem. Eles primeiro precisam entender que ser mais transparente é algo positivo”.

Apesar de o mesmo tipo de problema também acometer órgãos brasileiros, no nível nacional, o Brasil está à frente da Alemanha segundo o Índice de Dados Abertos Global - ranking organizado pela Open Knowledge Internacional. No ano de 2016, de 94 países, o Brasil ocupava a 8ª posição, enquanto a Alemanha estava na 24ª.

No caso das despesas e receitas dos municípios e estados, por exemplo, é possível obter tais informações em formato de planilha no site da Secretaria do Tesouro Nacional.

Porém, de acordo com Miriam Ascenso, da plataforma Meu Município, esses dados são de difícil compreensão para quem não é especialista. E, por isso, a plataforma do projeto apresenta os dados de forma mais simples.

Ou seja, só divulgar não é suficiente. A maneira como os dados são organizados também pode restringir o público que consegue trabalhar com eles.

Programando para a cidadania

Como forma de driblar esse tipo de limitação, Justen usa a programação para estruturar melhor dados disponibilizados pelo governo e deixá-los acessíveis para qualquer um em sua página na internet.

Exemplo disso são as folhas de pagamentos de todo o Judiciário brasileiro que, após muita pressão pública, começaram a ser divulgadas de forma centralizada na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2017.

Apesar de seguirem o mesmo padrão e estarem em planilhas, os dados estavam separados por órgão. Ou seja, para descobrir, por exemplo, qual o maior salário do Judiciário brasileiro, seria preciso primeiro baixar cada uma das quase cem planilhas e juntá-las em um só arquivo.

Segundo Justen, "em muitos casos, o uso dos dados acaba restrito a quem sabe utilizar determinados programas, isso filtra muito quem tem acesso à informação”.

Em outros casos, a disponibilização dos dados somente em um arquivo unificado impede que programas como excel consigam sequer rodar os dados de tão pesado que é o arquivo.

Por isso, Justen defende que haja diversos fatiamentos das bases de dados públicas. Um passo simples, mas que pode expandir muito o acesso à informação.

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