Nova lei na Alemanha dispensa indicação de sexo no registro civil

Cada vez que vai ao toalete de um cinema, Bindiya Rana enfrenta uma difícil decisão. Se ela pega a fila do banheiro dos homens, é vista com estranheza. O mesmo acontece, porém, se ela resolve ir ao banheiro feminino. A paquistanesa de 30 anos é intersexual – ou seja, nasceu tanto com os órgãos genitais femininos quanto com os masculinos. Assim, não se pode especificar claramente a que sexo pertence.

Não se sabe exatamente quantos intersexuais existem no Paquistão, já que não há estatísticas oficiais. Desde 2010, vigora no país uma lei que equipara pessoas com os dois sexos a mulheres e homens: antes, os hermafroditas paquistaneses não podiam se registrar como cidadãos.

Assim, não podiam abrir conta bancária, nem votar ou alugar um apartamento. Com a lei, os intersexuais ainda passaram a ter acesso à educação gratuita, ao sistema público de saúde e a eles é reservada uma cota de 2% dos postos de trabalho em órgãos governamentais.

Alistamento questionável

Na Alemanha, as pessoas intersexuais não chegam a ser prejudicadas pela lei. Mas elas também enfrentam problemas no seu dia a dia – principalmente porque os órgãos públicos lhes atribuem um dos dois sexos.

"Isso era um problema no serviço militar", conta Andrea Budzinski, presidente da Sociedade Alemã de Transidentidade e Intersexualidade. Quem tivesse a sexualidade masculina indicada na certidão de nascimento tinha que se alistar, mesmo que as características femininas do corpo predominassem.

No registro de nascimento alemão, só há a opção "masculino" ou "feminino". A definição exata do sexo é obrigatória. Assim, para atender aos padrões da sociedade, muitas crianças intersexuais vêm sendo submetidas, desde cedo, a uma operação de mudança de sexo sem que elas próprias possam dar seu consentimento.

"Isso faz com que muitas pessoas, já como bebês, sejam forçadas através de uma operação a assumir uma sexualidade, que talvez mais tarde não queiram vivenciar", explica Andrea Budzinski. "Até agora, isso foi uma violação contra os direitos e autodefinição."

Aguardada mudança

A partir de 1° de novembro de 2013, no entanto, essa situação vai mudar. Os órgãos públicos alemães passarão a reconhecer legalmente que o sexo de uma pessoa pode ser outro além do masculino ou feminino. Não se sabe exatamente quantas pessoas serão beneficiadas pela nova lei, já que na Alemanha também não existem estatísticas oficiais sobre o número de intersexuais. "Acreditamos que existam entre 8 mil e 80 mil", calcula Budzinski.

De fato, por meio da nova lei, surge a possibilidade da existência de outro sexo. "Saudamos isso como um primeiro passo, porque muitos intersexuais foram negligenciados por nosso Estado durante décadas", afirma a militante. "Pela primeira vez, o Estado reconhece a existência dessas pessoas e não as trata como portadores de algum tipo de doença."

A nova legislação também levanta questões que, até agora, não foram respondidas. Como será, por exemplo, o futuro passaporte? Em alguns países, a falta de uma definição clara do sexo pode levar a um problema na imigração. Também a questão se futuramente os intersexuais poderão se casar ou somente firmar uma união civil ainda precisa ser esclarecida.

Intersexualidade no Corão

Outros países estão mais avançados. Na Austrália existe até mesmo um status próprio para os intersexuais. Nos documentos, em vez de masculino ou feminino, é utilizado o termo "different". Também países muçulmanos como o Afeganistão, Nepal ou Paquistão reconhecem atualmente pessoas com mais de um sexo.

"Isso é devido ao fato de a intersexualidade ser mencionada e reconhecida no Corão", explica Bindiya Rana, admitindo, todavia, que ainda há muito a ser feito no Paquistão até que a igualdade de direitos seja algo cotidiano, principalmente no ambiente profissional.

Segundo Rana, as perspectivas estão longe de ser as mesmas para mulheres e homens paquistaneses. "Antigamente, ganhávamos nosso sustento principalmente dançando e cantando em casamentos e nascimentos", conta. "Agora isso é feito por performistas profissionais. Para a maioria dos intersexuais, o que resta é apenas mendigar ou trabalhar na prostituição."

Ainda assim, ela acredita que o reconhecimento dos intersexuais também no Paquistão foi um passo na direção certa: "Quando se dá uma identidade a alguém e sua existência passa a ser reconhecida, essa pessoa também vai estar disposta a realizar alguma coisa por seu país", afirma Rana.

Por enquanto, porém, ainda é comum de os intersexuais serem ridicularizados nas ruas. Mas algumas mudanças já começam a ser notadas na Alemanha, antes mesmo de a nova lei passar a valer. No bairro de Friedrichshain, em Berlim, a Assembleia Legislativa decidiu instalar toaletes unissex em prédios públicos. Na época, os críticos classificaram isso como a "loucura política do ano". Para os intersexuais, porém, foi um pequeno passo na direção certa – o próximo será em novembro.