"Convivência com o semiárido" substitui "combate à seca" no Nordeste

Trata-se da 72ª grande estiagem registrada em mais de 500 anos de história, segundo dados da Articulação pelo Semiárido (ASA), rede formada por mais de 750 organizações da sociedade civil, que atuam na gestão e no desenvolvimento de políticas de convivência com a região semiárida.

No entanto, até bem pouco tempo, em vez de disseminar políticas de "convivência com o semiárido", o governo federal empreendia o "combate à seca" – e isso desde que o imperador Dom Pedro 2° autorizou a construção do açude do Cedro, uma das primeiras grandes obras públicas de combate à estiagem, em 1880, passando pela fundação do atual Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), em 1909, e, na segunda metade do século 20, da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e outros órgãos.

Em entrevista à DW Brasil, Cícero Péricles, professor da pós-graduação em economia aplicada na Universidade Federal de Alagoas e autor de várias publicações sobre economia regional, disse que, "até a década de 1980, a estratégia central de todos os programas era a criação de infraestrutura hídrica, industrial, de estradas para desenvolver o Nordeste e, a partir dessa riqueza, enfrentar a seca".

E para o coordenador da Articulação pelo Semiárido na Bahia, Naidison Baptista, tais políticas de combate à seca "sempre se aproveitaram dos momentos de estiagem para enriquecer os que já são ricos, para aumentar o poder dos que já têm poder, e para deixar sem poder, sem recurso e sem acesso aos bens o que estão na miserabilidade do Brasil de hoje."

Perda de rebanho

Nesse contexto, muitos erros foram cometidos. A prova disso está nas dificuldades ainda enfrentadas pelos habitantes do semiárido, principalmente durante o longo período de falta de chuvas deste ano. No Ceará, um dos estados mais atingidos pela atual seca, mais de 40% da produção de leite está perdida; o rebanho de gado do semiárido está morrendo ou sendo vendido, enquanto milhares de nordestinos buscam trabalho, de forma permanente ou temporária, em outras regiões do país.

Paulo Helder, vice-presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), disse que devido a programas como Bolsa Família e Bolsa Estiagem, criados pelo governo federal, a situação das pessoas está relativamente resolvida. "É por isso que não se está vendo a invasão de cidades pelos flagelados famintos." Mas os rendimentos do produtor rural foram totalmente afetados, porque ele não tem outra renda a não ser a ajuda do governo.

"E, quanto ao rebanho, vemos a morte de muitos animais, de fome e sede, porque há regiões onde falta água e comida devido à longa estiagem. Se você anda pelo sertão, vê que não tem mais nada para se comer. De verde, só se veem o juazeiro e a jurema", declarou Helder em entrevista à DW Brasil.

Segundo ele, um dos maiores problemas é que são necessários cinco anos para se formar um rebanho produtor de leite. Assim, mesmo depois das primeiras chuvas, o Ceará vai precisar de três a quatro anos para produzir a mesma quantidade de leite que produzia antes.

Frente à estiagem prolongada, já em junho deste ano a presidente Dilma Rousseff anunciou que o governo federal iria investir 2,7 bilhões de reais em ações emergenciais para combater a seca na Região Nordeste e no norte de Minas Gerais. Tais ações incluiriam a contratação de caminhões-pipa, a construção de cisternas e benefícios fiscais.

Segundo Helder, o abastecimento de água para a população está sendo feito por caminhões-pipa através da Operação Carro-Pipa, coordenada pela Defesa Civil e pelo Exército. No entanto, a operação não tem capacidade de atender todas as comunidades e há locais em que as prefeituras também estão disponibilizando carros-pipa para ajudar a equipe do Exército.

Obras de armazenamento

Assim, além dos proprietários de carros-pipa, que em épocas de seca chegam a dobrar o preço cobrado das prefeituras, também os políticos se beneficiam da chamada "indústria da seca". Em entrevista à DW Brasil, o coordenador da ASA, Naidison Baptista, disse que quem lucra com a política de combate à seca são os políticos. "Ao trazer água no carro-pipa, eles marcam o carro com seus nomes, abordam as pessoas na busca de que elas troquem seus votos por água; ou seja, há um desrespeito profundo dos direitos das pessoas."

Baptista disse ainda que outra dimensão da política de "combate à seca" são as grandes obras de armazenamento de água. "O Nordeste, o semiárido tem imensos açudes", disse Baptista, acrescendo, no entanto, que essas grandes obras sempre foram construídas nas fazendas dos grandes proprietários. E quando passa a seca, aqueles açudes passam a ser propriedade dos fazendeiros e a população não tem acesso à água, acresceu.

Segundo Péricles, no Nordeste há reservatórios suficientes para abastecer todo o semiárido. Ele diz que 20% da água estocada no Nordeste atenderia plenamente todas as necessidades – tanto o consumo quanto a produção. "Mas a distribuição da terra e a distribuição da água continuam sendo uma distorção no semiárido."

Transposição do São Francisco

No contexto das obras de combate à seca do governo federal está a controversa transposição do rio São Francisco. O rio representa 70% dos recursos hídricos da região e a transposição vai interligar sua bacia hidrográfica com bacias no Nordeste Setentrional. Para a ASA, no entanto, esta é mais uma obra que irá concentrar a água nas mãos de poucos, "não tem nada de redenção do Nordeste".

Para Péricles, "a transposição é uma obra que terá um impacto muito reduzido diante dos recursos que estão investindo nela, porque ela não resolve a questão central, que é levar a água já reservada para a agricultura familiar. "

"A transposição vai servir para abastecer parte da população urbana e há um fato importante no Nordeste que talvez até explique o projeto: hoje, 70% da população do semiárido vive em áreas urbanizadas. Há certa confusão porque a imagem estabelecida é de um semiárido agrícola, essencialmente rural. E não é mais assim. Dois terços da população já vivem em cidades", explicou o professor

Ou seja, ela não é uma obra destinada à agricultura familiar, aquela que mais sofre durante os períodos da seca. "A transposição vai levar água para açudes, para áreas de agronegócios, para áreas urbanizadas", concluiu.

Água, mas não terra para todos

Em julho de 2011, o governo federal criou o Programa Água para Todos, destinado a promover, segundo o governo, a universalização do acesso à água em áreas rurais para consumo humano e para a produção agrícola e alimentar.

No entanto, o acesso à terra, ou seja, uma reforma fundiária ampla e necessária, ainda não está nos planos do governo federal.

Segundo o professor de economia, "o acesso à terra continua sendo um grave problema do semiárido nordestino, porque ele é herdeiro de um passado baseado principalmente na pecuária de grande extensão, que convivia com a chamada agricultura de subsistência e que mantém uma forma de organização antiquada, com problemas de acesso à terra, dado o tamanho da área ocupada pelo semiárido nordestino."

Essa agricultura familiar, baseada na produção de milho, feijão e na criação de pequenos animais, envolve 1,7 milhão de famílias no semiárido nordestino, disse o professor. "E quando a seca acontece, ela tem um grande impacto sobre essas famílias porque elas não acumularam nada."

"Daí a necessidade de políticas de transferência de renda e garantias sociais, aliás, como é comum em quase todas as regiões semiáridas. Por exemplo, na Espanha, na Andaluzia, essa política é eficiente, e também em regiões secas nos EUA e na Austrália. Isso não é nenhuma descoberta nacional, nenhuma descoberta brasileira", declarou Péricles à DW Brasil.

Para ele, o dinheiro de programas sociais como Bolsa Família e Bolsa Estiagem e da previdência rural garantem uma renda mínima e a sobrevivência em tempos de estiagem. E como esse volume de dinheiro é muito pouco, ele não inibe a produção, mas é complementar.

Convivência com o semiárido

Baptista disse existir três tipos de agricultores no semiárido: aqueles que já têm acesso a processos de convivência com o semiárido – esses estão atravessando a seca com mais facilidade; os que não têm acesso a nenhuma tecnologia e só têm acesso à cisterna de consumo humano – "esses estão vivendo melhor do que em outras secas, mas ainda com muita dificuldade, porque não têm alimento nem água para os animais"; e aqueles que não têm acesso a nada – "esses estão pura e simplesmente no Bolsa Família e no Bolsa Estiagem."

Um dos programas-chave da ASA e que hoje faz parte da política do governo federal são as cisternas. Incluindo as construídas pela ASA e as construídas pelo governo dos estados, por consórcios e outros parceiros do governo federal, já existem cerca de 650 mil cisternas no semiárido, levando água potável a 3 milhões pessoas, disse Baptista.

No entanto, para que uma família tenha acesso à tecnologia de produção que lhe permita o posterior armazenamento de alimentos, é necessária uma parcela mínima de terra onde ela possa trabalhar. Na leitura da ASA, as políticas do governo de transferência de renda não são más. "Mas elas devem ser entendidas como provisórias e não definitivas." Segundo Baptista, "o definitivo vai estar na educação, no acesso à terra, no acesso ao crédito, na assistência técnica, em programas de geração de renda."

"Como na Europa se convive com a neve, se convive com o frio, se convive com as mais diferentes circunstâncias, aqui também nós podemos conviver com um espaço de menos água, com um espaço de mais sol, com um espaço diferente, e isso depende de políticas adequadas", afirmou o coordenador da ASA.

Você poderá ler as entrevistas completas nos links abaixo do artigo

Autor. Carlos Albuquerque
Revisão: Alexandre Schossler